As regras relativas à inteligência artificial de finalidade geral entrarão em vigor a 2 de agosto.
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Uma semana antes da entrada em vigor das novas regras em matéria de inteligência artificial de finalidade geral (GPAI, na sigla em inglês) - que afetam ferramentas como o ChatGPT e o Gemini - começa a surgir uma imagem mais clara da posição das empresas no que diz respeito à assinatura do Código de Conduta da UE para a IA de Finalidade Geral (GPAI).
Na semana passada, o gigante norte-americano da tecnologia Meta afirmou que não vai assinar o código, depois de ter criticado as regras por sufocarem a inovação.
O Código, que a Comissão Europeia divulgou na semana passada, é um conjunto de regras de natureza voluntária que aborda questões de transparência, direitos de autor e segurança, com o objetivo de ajudar os fornecedores de modelos de IA de Finalidade Geral a cumprir a Lei da UE sobre IA.
Espera-se que os fornecedores que se inscreverem estejam em conformidade com a Lei sobre IA e possam antecipar uma maior segurança jurídica, enquanto outros terão de enfrentar mais fiscalizações.
Eis quem está dentro e quem está fora.
Os que vão assinar
A Anthropic, empresa norte-americana fornecedora de IA, que desenvolveu o assistente de IA Claude como concorrente do ChatGPT, da OpenAI, e do Gemini, da Google, é a mais recente empresa que afirmou a sua intenção de assinar o Código.
"Acreditamos que o Código promove os princípios de transparência, segurança e responsabilidade - valores que há muito são defendidos pela Anthropic para o desenvolvimento de IA de ponta", afirmou a empresa em comunicado.
"Se forem cuidadosamente implementados, a Lei e o Código da UE para a IA permitirão à Europa aproveitar a tecnologia mais significativa do nosso tempo para impulsionar a inovação e a competitividade", acrescentou o comunicado.
A OpenAI disse, no início da semana passada, que também vai assinar, alegando que a Europa deve agora "aproveitar este momento para dar aos [seus] inovadores a capacidade de inovar e aos construtores a capacidade de construir o futuro da Europa”.
O processo de elaboração do Código, que teve início em setembro passado, depois de a Comissão ter selecionado um grupo de peritos, foi fortemente criticado, principalmente pelos detentores de direitos, que receavam um aumento das violações da lei dos direitos de autor, enquanto os gigantes tecnológicos norte-americanos alegavam que as regras sufocavam a inovação.
O presidente da Microsoft, Brad Smith, indicou à Reuters na semana passada que a sua empresa irá provavelmente assinar também. Smith afirmou, no início do ano, que a Microsoft quer ser "uma voz da razão" numa altura em que as tensões geopolíticas aumentam.
Os que não vão assinar
O gigante tecnológico norte-americano Meta foi o primeiro e, até à data, continua a ser a única empresa a afirmar que não vai assinar o Código. Joel Kaplan, responsável pelos Relações Globais da empresa, referiu numa declaração na passada sexta-feira que “a Europa está a seguir o caminho errado em matéria de IA”.
Depois de ter “analisado cuidadosamente” o Código, a Meta não o assinará porque o documento “introduz uma série de incertezas jurídicas para os criadores de modelos [de IA], bem como medidas que vão muito além do âmbito da Lei sobre IA”, afirmou Kaplan.
Gry Hasselbalch, académico que trabalha na área da ética de dados e da IA e que contribuiu para as diretrizes éticas da UE em matéria de IA, explicou à Euronews que o Código não trouxe mudanças reais na forma como as empresas podem implementar a IA de finalidade geral na UE.
"As empresas, como a Meta, que decidirem não assinar o código terão de continuar a cumprir a Lei sobre IA. A assinatura do código é, portanto, apenas uma formalidade. Terão de o ler e seguir para perceber quando é que um sistema de IA é considerado um sistema de IA de finalidade geral e o que significa transparência, direitos de autor e segurança no Regulamento sobre IA", disse Hasselbalch.
Hasselbalch acrescentou que a própria Lei sobre IA - regras que regulam os sistemas e ferramentas de IA de acordo com o risco que representam para a sociedade - “tornou-se um símbolo numa batalha geopolítica”.
"A lei foi desenvolvida num processo democrático cuidadosamente concebido e realizado para criar segurança jurídica para os criadores e utilizadores de IA na UE. De facto, a maioria dos sistemas de IA pode ser desenvolvida e utilizada de acordo com a legislação existente, sem obrigações legais adicionais no âmbito da Lei sobre IA", afirmou.
A Meta terá ainda de cumprir, assim, as obrigações da Lei sobre IA que começarão a ser aplicadas a 2 de agosto.
Outras grandes empresas de tecnologia, incluindo a Amazon e a Google, não quiseram ainda indicar se irão assinar o Código ou não.
Os fornecedores que já têm um modelo de GPAI no mercado terão de assinar antes de 1 de agosto, enquanto os outros podem assinar mais tarde, referiu a Comissão. Nesse mesmo dia, o executivo comunitário publicará uma lista dos signatários.
O Código requer a aprovação dos Estados-membros da UE, que estão representados num subgrupo do Conselho da IA, bem como do Gabinete da IA da Comissão.