Portugal assinou a declaração conjunta de 15 países que defendem a solução de dois Estados e um plano para reconstrução e estabilização da região.
O Governo português vai ouvir o Presidente da República e os partidos com assento parlamentar "com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano", o que poderá acontecer no próximo mês de setembro, segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro divulgado esta quinta-feira.
A decisão surge após a participação de Portugal na conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados, que decorreu na ONU nos últimos dias.
"O Governo decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano", refere o executivo, apontando para um "procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro".
Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o Estado Português "reexaminou a questão e as condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina" na conferência sobre a "questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados" que decorreu na ONU nos últimos dias.
O Governo atesta que "muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano em face das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana; da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes; e da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos".
Além disso, o executivo de Luís Montenegro apresenta as condições "preenchidas pela Autoridade Palestiniana" que "devem ter-se por verificadas" pelos países presentes na conferência.
Entre elas, cita o comunicado, estão "a condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento; a exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros; o compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo; a aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais; a prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas; e ainda o reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança".