Péter Magyar resiste às exigências da UE para reformar pensões e impostos, atrasando o desbloqueio de 17 mil milhões de euros antes de agosto, mas um acordo sobre o programa Erasmus+ está próximo.
As reformas nas pensões e na fiscalidade surgem como os principais pontos de bloqueio entre Budapeste e Bruxelas nas negociações técnicas para desbloquear milhares de milhões de euros em financiamento da UE para a Hungria, apurou a Euronews.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Segundo vários responsáveis da Comissão Europeia, o novo primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, resiste às duas reformas, alegando que colocariam pressão adicional sobre o orçamento do país.
Magyar e o seu governo têm mantido conversações com a Comissão Europeia para desbloquear um total de 17 mil milhões de euros em fundos da UE, congelados durante o anterior executivo de Viktor Orbán devido a preocupações com o Estado de direito e a corrupção.
A Hungria pode perder 10,4 mil milhões de euros em financiamento de recuperação se não cumprir o prazo de 31 de agosto, condição para aceder ao dinheiro. Responsáveis da Comissão admitem simplificar alguns marcos, mas afastam qualquer prolongamento do prazo.
Responsáveis do governo de Magyar admitem que poderá não haver tempo suficiente para avançar com reformas setoriais profundas antes do prazo do fim de agosto para desbloquear os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência do pós-COVID.
O tema é politicamente sensível para Magyar: a reforma das pensões foi uma promessa central da campanha eleitoral, com o partido Tisza a comprometer-se a aumentar as pensões mínimas e abaixo da média.
O plano de recuperação aprovado para a Hungria inclui medidas para tornar o sistema de pensões mais sustentável e equilibrado, a par de esforços para simplificar o sistema fiscal do país.
A equipa de Magyar já transmitiu a Bruxelas que a Hungria continua, em princípio, empenhada na reforma das pensões, mas que a frágil situação orçamental do país e o tempo limitado tornam a implementação antes do prazo praticamente impossível.
No fim de semana passado, Magyar escreveu à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, expondo as suas linhas vermelhas antes das negociações. O conteúdo da carta não foi divulgado.
Em matéria fiscal, Magyar excluiu publicamente eliminar os impostos extraordinários aplicados aos setores da energia e financeiro.
“A expectativa da Comissão Europeia, por exemplo, é que o governo vá eliminando gradualmente alguns dos impostos especiais. Isto é, obviamente, também do interesse da economia húngara, mas, na atual situação orçamental, o governo húngaro não pode, de certeza, assumir esse compromisso”, disse na semana passada.
Continua a não ser claro como irá responder a Comissão. A Hungria poderia, em princípio, substituir as reformas contestadas por compromissos alternativos.
Hungria: grande delegação da UE em Budapeste
Mais de 20 peritos da Comissão Europeia chegaram a Budapeste na segunda-feira para discutir como desbloquear os fundos, numa visita que termina na sexta-feira.
Um responsável da Comissão, que falou sob anonimato devido à sensibilidade do dossiê, explicou que a dimensão da delegação reflete o empenho pessoal de von der Leyen. A equipa de negociação húngara, acrescentou, é “mais do que construtiva”.
As discussões centraram-se nos Fundos de Recuperação, com os peritos a avaliarem o que é realisticamente alcançável até ao final de agosto.
Bruxelas aconselhou ainda os negociadores húngaros a concentrarem-se em garantir a componente a fundo perdido dos fundos – no valor de 6,5 mil milhões de euros – e a prescindirem da componente de empréstimos, avaliada em 3,9 mil milhões, argumentando que novo endividamento agravaria a já frágil posição orçamental da Hungria.
Bruxelas: acordo político esperado para a próxima semana
Magyar deverá deslocar-se a Bruxelas na próxima semana para assinar com von der Leyen um acordo político sobre o caminho para o desbloqueio dos fundos congelados. Ainda não há data confirmada para o encontro.
Fontes da Comissão sublinham que o “acordo político” é sobretudo um passo simbólico, já que a Hungria terá de cumprir todos os critérios para aceder aos fundos de recuperação.
As mesmas fontes salientam a complexidade do processo, recordando que o desbloqueio dos fundos de recuperação exige que a Hungria cumpra um conjunto de critérios, incluindo 27 chamados “supermarcos” e mais de 368 marcos individuais.
Segundo um dos responsáveis, o acordo político levará von der Leyen e Magyar a declararem publicamente o início de um novo capítulo nas relações entre a UE e a Hungria.
Espera-se que acordem um calendário para os passos necessários e reafirmem o compromisso da Hungria de aderir à Procuradoria Europeia e à zona euro.
Litígio sobre o Erasmus+ pode estar perto de solução
Um dos resultados concretos poderá ser uma declaração conjunta sobre a resolução do prolongado litígio da Hungria em torno do Erasmus+.
Em 2022, 21 universidades húngaras – reestruturadas como fundações de gestão de ativos de interesse público, conhecidas pela sigla húngara KEKVA – foram suspensas do financiamento da UE devido a suspeitas de corrupção ligadas aos respetivos conselhos de administração.
A decisão reduziu de forma significativa as oportunidades dos estudantes húngaros participarem em programas de intercâmbio.
A questão tem vindo a frustrar cada vez mais responsáveis em Bruxelas, já que afeta de forma desproporcionada jovens húngaros pró-europeus, muitos dos quais apoiaram as tentativas de afastar Viktor Orbán.
Uma solução exigiria que a Hungria respondesse às preocupações de governação em torno das fundações KEKVA, embora a Comissão tenha sinalizado que não exige a sua abolição pura e simples. Budapeste ainda não decidiu como avançar.
Outro grande ponto de conflito é a continuação do incumprimento, por parte da Hungria, de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tratamento dos requerentes de asilo, o que resultou numa multa de 1 milhão de euros por dia.
A Hungria está atualmente sujeita a esta penalização e Péter Magyar já deu a entender que procura uma forma de resolver o problema.