A Transparência Internacional apelou a um controlo mais rigoroso dos legisladores da UE. Relatório revela que muitos ocupam cargos lucrativos em empresas que também fazem "lobby" junto de Bruxelas.
PUBLICIDADEOs eurodeputados ganham mais de 8,6 milhões de euros por ano com empregos fora do Parlamento Europeu, incluindo em empresas privadas que também exercem atividades de lobbying sobre as políticas da UE, de acordo com um relatório publicado esta segunda-feira, 6 de maio, pela Transparência Internacional EU.
O grupo apelou a que os legisladores da UE sejam proibidos de fazer trabalhos por fora, uma vez que os números mostram que mais de dois terços dos 705 deputados revelam atividades para além da sua função principal.
Em alguns casos, ganham mais com as actividades externas do que com o salário de eurodeputado de 10.000 euros por mês e fazem parte de conselhos de administração de empresas intimamente ligadas ao seu trabalho diário, segundo o relatório.
No ano passado, a UE apertou as regras na sequência do escândalo do Qatargate, que revelou uma alegada influência estrangeira no processo legislativo - e a reforma significa que os deputados publicam agora pormenores mais precisos sobre os seus rendimentos externos.
Mas para a Transparência Internacional EU, as novas regras ainda não são suficientes para evitar conflitos de interesses.
O topo da lista
No topo da lista está o eurodeputado lituano Viktor Uspaskich, que declara três milhões de euros por ano a trabalhar para uma empresa chamada Edvervita UAB.
A empresa foi noticiada nos meios de comunicação locais como sendo propriedade de Uspaskich e dos filhos, e com ligações a interesses imobiliários comerciais significativos na Rússia.
Uspaskich, que foi recentemente expulso do grupo centrista Renew Europe por comentários homofóbicos, não respondeu a um pedido de comentário sobre a natureza da sua relação com a empresa.
Enquanto Uspaskich parece ganhar muito dinheiro com a sua própria empresa, outros são pagos para aconselhar os conselhos de administração de empresas estabelecidas.
No topo da lista está também o alemão Manfred Weber, que declara um pouco mais de 14 mil euros por mês, sobretudo devido ao seu papel de presidente do Partido Popular Europeu.
Mais abaixo, Monika Hohlmeier (Alemanha/Partido Popular Europeu) ganha cerca de 75 mil euros por ano pelo seu trabalho na empresa de agricultura e energia BayWa AG, enquanto Axel Voss (Alemanha/PPE) recebe 54 mil euros como conselheiro para a proteção de dados na Deutsche Telekom e no escritório de advogados Bietmann, calcula o grupo.
As regras da UE permitem que os eurodeputados tenham empregos externos, mas não lhes é permitido trabalhar como lobistas, pelo que as águas ficam turvas quando trabalham para empresas que também procuram influenciar a política de Bruxelas, apurou a Euronews.
“Talvez o próprio eurodeputado não esteja envolvido nesta parte das atividades” ligadas ao lobbying, disse à Euronews Raphaël Kergueno, responsável político sénior da Transparência Internacional EU, acrescentando que “quanto mais lacunas houver, mais difícil se torna fazer cumprir as regras que temos”.
A BayWa está registada na base de dados da UE de lobistas que têm interesse na política agrícola, enquanto a Deutsche Telekom está registada com a proteção de dados e a inteligência artificial como áreas políticas relevantes.
Hohlmeier, que preside à Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, apresentou alterações à política agrícola durante o seu mandato como eurodeputada; o relatório de Voss para a Comissão da Inteligência Artificial do Parlamento Europeu está repleto de referências a questões de privacidade.
Numa resposta enviada por e-mail à Euronews, Voss disse: "As minhas atividades relacionadas com o rendimento adicional declarado raramente estão relacionadas com o meu papel de eurodeputado".
“Quando estão, faço comentários sobre legislação já concluída e a sua interpretação jurídica, o que não constitui um conflito de interesses”, acrescentou.
Mas estes deputados não são os únicos cujas actividades externas podem levantar suspeitas.
PUBLICIDADEPara além dos seus rendimentos como professor universitário, Johan Van Overtveldt (Bélgica/Conservadores e Reformistas Europeus), ex-ministro das Finanças belga, ganha 2.500 euros por mês a trabalhar para a direção da NBX BV, uma empresa de software sediada em Antuérpia, no domínio da “tecnologia dos sistemas de pagamento”.
Apesar de Van Overtveldt ter assento na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON), que aprovou recentemente novas leis sobre serviços de pagamento, disse à Euronews que não existe “qualquer conflito de interesses” na sua atividade externa que, segundo ele, se centra nos planos de expansão internacional da NBX.
Atividade interpartidária
Os 20 com maiores rendimentos são “esmagadoramente” de partidos de direita e de extrema-direita, diz a Transparência Internacional. Mas não exclusivamente: Marek Belka (Polónia/Socialistas e Democratas) é o décimo mais bem pago.
Declara ter um rendimento de 5 mil euros por mês por fazer parte do conselho de supervisão do Vienna Insurance Group e mais 2 mil euros por mês por um trabalho semelhante na empresa de cuidados de saúde Pelion - funções que, segundo ele, incluem a participação em quatro reuniões por ano.
“As reuniões não interferem com as minhas obrigações parlamentares”, disse Belka à Euronews, que também tem assento na ECON, que regula o sector dos seguros: “O meu trabalho no Parlamento tem prioridade”, acrescentou.
PUBLICIDADE"Tanto quanto sei, não existia e não existe atualmente qualquer conflito de interesses” devido seu trabalho no conselho de administração, disse Belka, afirmando que as suas atividades se concentram na supervisão da gestão financeira, com base na sua "vasta experiência como economista", e não no lobbying ou no aconselhamento sobre legislação.
As atividades de Belka na ECON centram-se noutras áreas, como os pagamentos, a banca e a política macroeconómica, e vota sempre de acordo com a linha do seu partido em questões relacionadas com o sector dos seguros, afirmou; a política de saúde é tratada por comissões completamente diferentes.
O porta-voz do sétimo eurodeputado que mais ganha fora do Parlamento, o belga Guy Verhofstadt (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa), defendeu o seu salário mensal de 5.000 euros, proveniente da assessoria ao fundo de investimento ecológico Planet First Partners, afirmando que “não está de forma alguma em conflito com as opiniões e o comportamento de voto do Guy em matéria de ambiente e sustentabilidade, muito pelo contrário”.
“Em geral, nunca houve qualquer problema de conflito de interesses”, afirmou o porta-voz do antigo primeiro-ministro belga. “Com o Guy, a política está sempre em primeiro lugar”.
Perspetiva externa?
Alguns legisladores argumentam mesmo que os seus cargos assalariados em grandes empresas melhoram a elaboração de políticas.
PUBLICIDADE“Penso que é muito importante que os eurodeputados também se envolvam na sociedade e nas empresas de forma responsável”, afirmou Hohlmeier. “Os políticos não devem estar apenas ativos na torre de marfim política, mas também têm de se envolver fora do Parlamento. Tudo isto tem de ser feito de forma transparente”.
A BayWa é “uma das poucas grandes empresas europeias que pode fazer frente às empresas chinesas e americanas na concorrência global nas áreas do comércio agrícola e das energias renováveis”, disse, acrescentando: "Tomo as minhas decisões políticas de forma totalmente independente”.
“As experiências que tenho nas várias organizações ou na BayWa e os conhecimentos que aí adquiri enriquecem-me”, disse Hohlmeier sobre o cargo que lhe rende uma média de 6.000 euros por mês, mais despesas de deslocação, acrescentando que continua a criticar os elevados subsídios pagos aos grandes agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum da UE.
Kergueno não acusa nenhum eurodeputado de ter agido de forma inadequada, pois diz que os alegados conflitos de interesses só podem ser julgados por um órgão independente com recursos suficientes, como é o caso em França.
Mas rejeita o argumento de Hohlmeier de que o trabalho externo pode oferecer uma perspetiva extra vital - pois, diz, é para isso que existem os grupos de lobby.
PUBLICIDADE“Há 12.000 organizações ativas em Bruxelas que, tenho a certeza, estão mais do que dispostas a apresentar as suas preocupações aos eurodeputados”, afirma. “Se é ou não necessário ocupar um cargo no conselho de administração de uma empresa, é um tipo de atividade completamente diferente".