Acordo do Brexit garante acesso a águas britânicas

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Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved.
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De  Joao Duarte Ferreira
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O acordo que define a futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia foi concluído num processo que durou mais de quatro anos e meio

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O acesso dos pescadores europeus às águas territoriais britânicas foi um dos principais obstáculos à conclusão de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido.

O documento final estipula para a União Europeia uma redução de 25% de peixe obtido em águas britânicas nos próximos cinco anos.

Após 2026, as quotas terão que ser renegociadas.

No entanto, para a União Europeia, o acordo concluído significa manter o acesso das frotas pesqueiras a águas britânicas durante os próximos cinco anos. 

Para o Reino Unido, trata-se de reforçar o princípio de soberania sobre as águas territoriais britânicas e facto de estar agora fora da política europeia de pescas.

Preservar a circulação entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte foi outro dos objetivos do acordo concluído esta quinta-feira.

Ao abrigo do acordo de saída, concluído, há pouco mais de um ano, a Irlanda do Norte permanece no mercado único europeu e continuará a aplicar as regras alfandegárias da União Europeia, algo que é visto como uma concessão por parte de Londres a Bruxelas. 

A alternativa seria a criação de uma fronteira entre as duas Irlandas, algo que poderia colocar em causa a paz obtida através do Acordo de Sexta-feira Santa.

A questão de Gibraltar também foi outro tópico quente das negociações.

Ao abrigo do acordo, os cidadãos espanhóis vão continuar a circular sem obstáculos no território britânico. 

Os cidadãos britânicos, contudo, terão que mostrar o passaporte. 

Os naturais de Gibraltar terão acesso livre à zona Schengen.

E quanto a futuras divergências, por exemplo se qualquer dos lados alterar as leis em torno do ambiente ou do emprego?

Se ambos os lados não conseguirem obter acordo, será ativado um novo mecanismo de arbítrio. 

Isto, claro, significa que não será a última vez que Londres e Bruxelas se sentarão à mesa das negociações.

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