O Parlamento Europeu quer encontrar um enquadramento jurídico adequado que permita usar a riqueza russa congelada para ajudar a pagar a reconstrução da Ucrânia.
Passaram nove meses desde que a Rússia lançou a invasão da Ucrânia, o ue suscitou uma resposta sem precedentes da União Europeia. Mas, o Parlamento Europeu exige mais medidas. Quer que a Rússia seja apelidada de patrocinador estatal do terrorismo e quer usar a riqueza russa congelada para ajudar a Ucrânia. Vamos abordar estas questões com Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno do Grupo Renovar a Europa, e Sergey Lagodinsky, dos Verdes alemães.
Euronews : “Que impacto terá, no futuro, o facto de o Parlamento Europeu apelidar a Rússia de patrocinador estatal do terrorismo? Será que isso nos aproxima do fim do conflito?
Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno: “ Antes de mais, trata-se de reconhecer o que toda a gente já sabe. Que nome se dá a um Estado que ataca cidadãos, que é culpado de mais de 40 mil crimes de guerra documentados, um Estado que tenta matar civis congelando-os até à morte, matando-os à fome? Foi o que dissemos no Parlamento Europeu. Constamos esses factos e reconhecemo-los, politicamente.
Euronews : “Pensa que a Rússia poderá ser incluída na lista oficial de terroristas da União Europeia?”
Sergey Lagodinsky, eurodeputado alemão: “Penso que ainda não chegámos a esse ponto. Vejo esta resolução sobretudo como uma declaração política, um sinal importante de solidariedade e de reconhecimento da conduta da Rússia. Vou citar a resolução: número um, a Rússia tem um comportamento terrorista. E número dois, a Rússia recorre a uma unidade terrorista. O grupo Wagner, por exemplo, ou algumas unidades do chamado exército checheno, agem como terroristas e a Rússia patrocina esses terroristas. Nesta perspetiva, não há dúvidas em relação a isso. Mas, não temos um instrumental legal para lidar com este tipo de situação na União Europeia ou na cena internacional, exceto para os Estados Unidos. Esta resolução apela para o desenvolvimento de uma dispositivo desse tipo. até termos uma base jurídica sólida, é de facto difícil tirar conclusões do que estamos a fazer em termos jurídicos".
Euronews : “A resolução pede também que os bens russos congelados sejam transferidos para ajudar a Ucrânia. Como é que isso funcionaria concretamente?"
Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno: “Cada decisão tem de basear-se na lei. Estamos agora a redigir essa legislação para que possamos obter os bens russos para reconstruir a Ucrânia, porque precisamos de começar a reconstruir a Ucrânia antes que a guerra termine, porque o povo precisa dessa ajuda. Em segundo lugar, é preciso reembolsar o dinheiro saído dos nossos orçamentos para apoiar a Ucrânia".
Euronews: “É um ponto muito interessante, afirmou que é preciso respeitar o Estado de direito, porque um dos pilares da civilização ocidental é o respeito pela propriedade privada e o respeito pela propriedade estatal. Há uma violação desse pilar?"
Sergey Lagodinsky, eurodeputado alemão: “Ambos somos relatores sobre confisco de bens, bens privados de oligarcas ou mafiosos na União Europeia , algo que iremos discutir e negociar no Parlamento. Para isso, é preciso que alguém tenha cometido um crime e que haja uma ligação entre essa pessoa e os bens. Estamos a tentar encontrar uma forma com base no Estado de direito para atingir esse objetivo. Quanto aos bens do Estado, há um longo caminho a percorrer. A chamada imunidade dos bens do Estado é reconhecida pelo direito internacional, mas pode haver, evidentemente, exceções. Devemos começar a falar com a comunidade internacional para ver se neste caso estamos perante uma excepção”.
Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno: “O objetivo a longo prazo é, evidentemente, encontrar formas legais, como disse o Sergei, de utilizar os bens russos para ajudar a reconstruir a Ucrânia. Um último aspeto. Estamos a falar de 40 mil milhões de euros em bens privados e cerca de 400 mil milhões em bens estatais. É uma diferença bastante grande".
Euronews :"O Parlamento Europeu apela a uma nova ronda de sanções contra a Rússia. O que deve ser incluído? É uma boa altura para fazê-lo?"
Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno: “Sim, penso que é um bom momento. É um exemplo perfeito para todos os ditadores. O voto de hoje em que declarámos que a Rússia é um Estado terrorista, serve de exemplo para todos os ditadores como Putin, para que pensem duas vezes sempre que quiserem fazer algo similar. Porque há outros ditadores no mundo para além de Putin que pensam em fazer algo similar. E sim, são precisas mais sanções. E, sim, é preciso refletir sobre um preço máximo para o petróleo e o gás russos, que são muito importantes como sanções complementares. Isso é também muito importante para a vida dos europeus, porque Putin está a travar uma guerra de preços da energia e precisamos de reagir".
Euronews : "Como é que a União Europeia pode garantir que as políticas em relação a Ucrânia continuem a ser apoiadas?"
Sergey Lagodinsky, eurodeputado alemão: "Penso que os estados membros devem ajudar-se uns aos outros. Não poderemos passar este Inverno e dar a necessária ajuda social e financeira aos cidadãos, se os Estados membros não se ajudarem uns aos outros. Não seremos capazes de evitar contrair mais dívidas mútuas enquanto União Europeia, para termos um fundo de solidariedade que ajude os Estados membros. Não somos Estados-nação. Não damos assistência social diretamente aos cidadãos. Mas apoiar os cidadãos, dar apoio social e apoio económico às empresas deveria ser uma prioridade este Inverno. É importante. Mas, honestamente, o nosso fardo não é comparável ao dos ucranianos que estão a ser mortos, torturados e violados, neste momento. Penso que é importante tomar consciência de que temos o privilégio de viver em paz, contrariamente aos nossos vizinhos que estão a ser atacados".
Vlad Gheorghe, eurodeputado romeno: "Vou continuar a resposta de Sergei. A paz não tem preço. Não se pode definir um preço para a paz. É algo fundamentalmente necessário para todo o povo. Nós somos europeus. Nós temos essa paz. Agora percebemos como isso é importante porque temos uma guerra nas nossas fronteiras. Por isso, sim, claro, temos de fazer mais pelos nossos cidadãos, pelos nossos cidadãos europeus. E estou convencido de que os nossos cidadãos vão continuar a ser 100% solidários com os ucranianos, como já demostraram. Recordemos que os cidadãos europeus foram os primeiros a reagir à guerra, não foram os Estados europeus. A nossa União é forte se a ligação entre os Estados membros for forte. A nossa força reside na nossa solidariedade e unidade. Se perdermos isso, perdemos tudo para Putin".