Lei iraquiana aprovada no sábado impõe penas de prisão de 10 a 15 anos para relações entre pessoas do mesmo sexo e de um a três anos para quem se submeter a cirurgias de mudança de sexo, bem como para o médico que as realize.
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A União Europeia (UE) manifestou a sua preocupação com a lei contra a homossexualidade aprovada no sábado pelo parlamento iraquiano.
A declaração do Gabinete de Ação Externa da UE indica que a nova legislação viola não só o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que o Iraque ratificou em 1971, mas também a própria Constituição do país.
O Departamento de Estado dos EUA advertiu que esta lei poderia dissuadir o investimento estrangeiro, observando que “as coligações empresariais internacionais já indicaram que tal discriminação prejudicará as empresas e o crescimento económico”.
A lei prevê penas de prisão de 10 a 15 anos para relações entre pessoas do mesmo sexo e de um a três anos para quem se submeter a cirurgias de mudança de sexo, bem como para o médico que as realize.
Além disso, pune com uma pena de pelo menos sete anos e uma multa não inferior a 10 milhões de dinares ((cerca de 7.100 euros) qualquer organização que promova “desvios sexuais”, impondo ainda punições para qualquer homem que apresente “comportamento afeminado”.
Um projeto anterior, que não foi aprovado, previa a pena de morte para quem tivesse relações sexuais com pessoas do mesmo sexo.