Tribunal de Justiça da UE dispensou a plataforma eletrónica da licença de agente imobiliário, como exigia a associação gaulesa do setor hoteleiro.
O site Airbnb somou hoje uma importante vitória no 'braço de ferro' contra a indústria hoteleira em França, cujas implicações podem ainda estender-se futuramente a 'batalhas' legais noutros países.
A plataforma eletrónica de arrendamento de alojamentos de curta duração viu o Tribunal de Justiça da União Europeia dar-lhe razão num processo contra a associação francesa do setor. Os hoteleiros gauleses exigiam que a empresa fosse obrigada a deter a licença de agente imobiliário.
No entanto, o tribunal comunitário defendeu que o serviço de intermediação prestado pelo Airbnb entre os proprietários e os utilizadores que alugam os imóveis não implica a posse deste título.
De acordo com o acórdão da instância europeia sedeada no Luxemburgo, o serviço proporcionado pela plataforma não é indispensável para a concretização de serviços de alojamento e que existem muitas alternativas disponíveis no mercado.
A sentença considera ainda que a imposição de tal licença poderia limitar a "livre prestação de serviços da sociedade de informação", nos quais enquadrou a atividade do Airbnb.