De Tomiris Bilyal
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O Cazaquistão assinala as três décadas da Constituição do país, sublinhando as reformas no campo da governação, dos direitos humanos e da participação dos cidadãos na tomada de decisões.
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O Cazaquistão está a assinalar o 30.º aniversário da sua Constituição, adotada pela primeira vez em 1995, por referendo. O país reviu a Lei Fundamental seis vezes, tendo a reforma mais significativa sido efetuada em 2022, com a introdução de um mandato presidencial único de sete anos, o reforço do Parlamento e a abolição da pena de morte.
O Tribunal Constitucional, que foi restabelecido, permite agora aos cidadãos a contestação de leis. A OSCE congratulou o "caráter evolutivo" da Constituição, com mais de 11 mil recursos apresentados até agora. As eleições diretas dos presidentes das Câmaras locais também foram alargadas, o que promove uma maior participação dos cidadãos na governação.
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