O Tratado do Alto Mar tem o potencial de provocar uma mudança significativa nos esforços globais de conservação dos oceanos.
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A União Europeia (UE) e seis dos seus Estados-Membros ratificaram formalmente o tratado das Nações Unidas (ONU) para a proteção do alto mar, na quarta-feira, em Nova Iorque.
Este acordo internacional é visto como uma oportunidade crucial para salvaguardar partes do oceano que se encontram para além das fronteiras marítimas nacionais. A última vaga de ratificações antecede a importante Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que terá lugar em Nice, França, no início de junho.
O Comissário europeu responsável pelas Pescas e Oceanos, Costas Kadis, descreveu esta iniciativa como um "passo histórico para a proteção dos oceanos e para a preservação do delicado equilíbrio do ecossistema do nosso planeta".
A ratificação significa que a UE e os seis Estados-Membros concordaram formalmente com o facto de o tratado se tornar lei internacional vinculativa. Para tal, é frequentemente necessário alinhar a legislação nacional com as disposições do tratado.
Em abril, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva que transporia o Tratado do Alto Mar para a legislação europeia.
O que é o Tratado do Alto Mar?
O Tratado do Alto Mar tem o potencial de provocar uma mudança significativa nos esforços globais de conservação dos oceanos.
As zonas fora da jurisdição nacional - incluindo o alto mar e os fundos marinhos - cobrem quase dois terços dos oceanos do mundo. Estas regiões enfrentam ameaças crescentes devido à poluição, à sobreexploração, às alterações climáticas e à perda de biodiversidade.
Atualmente, apenas cerca de 1 por cento do alto mar está protegido.
Após anos de negociações, foi alcançado um consenso global sobre a necessidade de proteger o alto mar em março de 2023. O texto do tratado foi formalmente adotado em junho de 2023 na sede da ONU em Nova Iorque.
O acordo abre caminho à proteção da vida marinha em zonas fora das fronteiras marítimas nacionais. Permite a criação de áreas marinhas protegidas e apoia o objetivo global de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos do mundo até 2030.
O que é necessário para que o Tratado do Alto Mar se torne direito internacional?
Classificado como um "acordo misto", o tratado tem de ser ratificado separadamente pela UE e pelos seus Estados-Membros.
Na quarta-feira, Chipre, Finlândia, Hungria, Letónia, Portugal e Eslovénia juntaram-se à UE e apresentaram a sua ratificação. França e Espanha já tinham ratificado o tratado no início deste ano.
Para entrar em vigor, o tratado requer a ratificação por 60 partes. Com estas últimas adesões, o número de ratificações ascende a 29. Um total de 115 países assinaram o tratado, o que indica o seu potencial empenhamento na ratificação.
A UE insta todas as restantes partes a ratificarem o acordo sem demora, na esperança de obter as 60 ratificações necessárias para a sua entrada em vigor até à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, a realizar em Nice.
Nathalie Rey, Coordenadora Regional Europeia da Aliança do Alto Mar, descreveu a ação da UE como uma "poderosa aceleração" no sentido de atingir o limiar de ratificação a poucos dias da cimeira.
"A liderança da UE é essencial para fazer face às crises da biodiversidade e do clima. Esta medida corajosa envia uma mensagem clara de que a proteção dos oceanos não é opcional - é uma prioridade global", afirmou.