A Comissão Europeia apresentou, segunda-feira, uma queixa contra o governo da Polónia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está reforma judicial que o executivo comunitário considera violar a independência dos tribunais.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia apresentou, segunda-feira, uma queixa contra o governo da Polónia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em causa está reforma judicial que o executivo comunitário considera violar a independência dos tribunais.
Um das alterações mais criticadas tem a ver com a idade de reforma, que obrigará quase 30 juízes a deixarem o cargo mais cedo.
"A Comissão considera que a aplicação do regime de aposentação previsto na nova lei conduziria a prejuízos graves e irreparáveis. Por este motivo, a Comissão solicitará ao tribunal que tome medidas provisórias com o objetivo de suspender a aplicação das disposições", explicou Mina Andreeva, porta-voz adjunta da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
"Em segundo lugar, visa assegurar que os juízes afetados pela nova lei possam continuar a exercer plenamente as suas funções judiciais. Em terceiro lugar, visa impedir a nomeação de novos juízes para os cargos de juízes aposentados prematuramente", acrescentou.
Apesar de já não liderar o governo, Jarosław Kaczyński, líder do partido no poder (Lei e Justiça), tem muita influência e mostra-se irredutível, como revelam declarações feitas na passada sexta-feira.
"Estamos a reformar o sistema judicial polaco, pois o ódio contra a própria pátria é uma das doenças que afeta alguns juízes e que está a provocar adversidade. Eu tive de lidar com isso quando era primeiro-ministro, há alguns anos", disse Jarosław Kaczyński.
A Polónia também foi suspensa, recentemente, da Rede Europeia de Conselhos de Magistratura, pelo mesmo motivo.