Mudança pretende limitar número de deputados a 630. O número de lugares é variável e atingiu nas últimas eleições um recorde histórico. Novas medidas começam a aplicar-se nas eleições de 2025.
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal da Alemanha aprovou, no essencial, a reforma eleitoral que pretende reduzir as dimensões da câmara baixa do Parlamento, o Bundestag, mas deixou de fora uma medida que estava a enfurecer duas forças da oposição, que poderiam perder lugares caso fosse avante.
A reforma, criada pelo governo do chanceler Olaf Scholz, foi aprovada no ano passado, após vários anos de debates em que os partidos não se entendiam quanto às mudanças a adotar. A mudança limita o número de deputados a 630 e começa a ser aplicada nas próximas eleições gerais, marcadas para setembro deste ano. Segundo as atuais normas, o número de deputados eleitos é variável e, nas últimas eleições, realizadas em 2021, atingiu um recorde de 736 parlamentares - mais do que o Parlamento Europeu.
Um sistema complexo
Os votantes têm dois boletins de voto: um em que devem escolher um deputado individual e outro em que votam nas listas partidárias. Elegem assim diretamente 299 deputados distribuídos por outros tantos círculos uninominais. Os outros lugares são em número variável, num mínimo também de 299, e são distribuídos de forma proporcional segundo a votação nos partidos. Se um partido tiver mais votos na eleição individual do que na votação por partidos, fica com esses deputados. Se acontecer o contrário, é-lhe atribuído um número extra de lugares, para refletir a proporcionalidade. Como os grandes partidos tradicionais da Alemanha continuaram a dominar o voto direto, apesar de o seu apoio global ter diminuído, isso fazia com que o Bundestag tivesse cada vez mais deputados do que o mínimo de 598.
Contestação de dois partidos
Para que lhe sejam atribuídos deputados extra, um partido tinha de ter pelo menos 5% na votação por listas ou então ter pelo menos três deputados eleitos diretamente. Ora, a nova reforma pretendia eliminar esta última parte e instituir os 5% como obrigatórios. A contestação de dois partidos, a CSU e o Die Linke, fez com que o Supremo Tribunal não tenha aprovado essa parte da reforma.
A União Social-Cristã, CSU, é o partido-irmão da CDU na Baviera e só tem expressão neste land alemão, pelo que o resultado a nível nacional é fraco. Quanto ao partido de esquerda Die Linke, teve menos de 5% nas últimas eleições e seria penalizado pela mudança.