Gergely Gulyás criticou o Tribunal Europeu de Justiça por ter condenado Budapeste a pagar 200 milhões de euros. Isto porque o país não terá respeitado as regras de asilo.
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Um ministro húngaro avisou a União Europeia de que o país vai enviar migrantes para Bruxelas, caso o bloco continue a exigir que a Hungria aceite mais requerentes de asilo.
"Se Bruxelas quer migrantes, vai tê-los", disse Gergely Gulyás, ministro do gabinete do primeiro-ministro húngaro, numa conferência de imprensa na quinta-feira. "Daremos a todos um bilhete de ida se a UE tornar impossível travar a migração na fronteira externa",, acrescentou.
O ministro fez estas observações referindo-se a uma multa de 200 milhões de euros que o Tribunal Europeu de Justiça aplicou à Hungria, em junho passado, na sequência de alegações de que o país ignorou repetidamente as regras de asilo da UE.
Na altura, o primeiro-ministro Viktor Orbán descreveu a decisão do tribunal como "ultrajante e inaceitável".
"Parece que os imigrantes ilegais são mais importantes para os burocratas de Bruxelas do que os seus próprios cidadãos europeus", tinha referido Orbán.
Os comentários de Gulyás na quinta-feira sugerem que pouco mudou em relação à opinião de Orbán sobre a penalização do Tribunal Europeu de Justiça.
"Bruxelas quer forçar-nos a deixar entrar os imigrantes a todo o custo", disse Gulyás.
O ministro húngaro acusou a UE de hipocrisia por alegadamente ter adotado a utilização das chamadas "zonas de trânsito" para deter os requerentes de asilo. "A Hungria foi condenada pela mesma prática e está a ser multada de forma pesada", indicou.
Para além disto, Gulyás relembrou que a proteção das fronteiras externas de Schengen é uma questão que diz respeito a toda a Europa, e não apenas à Hungria, e que Budapeste não recebe quaisquer recursos adicionais para proteger a fronteira.
Hungria partilha fronteira com a Sérvia e a Ucrânia
A Hungria partilha uma fronteira com a Sérvia e a Ucrânia, dois países que não pertencem à UE nem ao espaço Schengen, e o Governo húngaro está a estudar vias legais que possam obrigar a Comissão Europeia a suportar alguns dos custos de proteção da fronteira.
O litígio entre a Hungria e a UE em matéria de asilo remonta a dezembro de 2020, quando o Tribunal Europeu de Justiça decidiu, pela primeira vez, que o acesso limitado da Hungria aos procedimentos de asilo para os requerentes de proteção internacional no país tornava "praticamente impossível" a apresentação de pedidos.
O tribunal repreendeu a Hungria por manter ilegalmente os requerentes de asilo em "zonas de trânsito" em condições que equivaliam a detenção e por violar o seu direito de recurso.
O facto de a Hungria ter rejeitado o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de 2020 levou o tribunal a aplicar a multa de um montante elevadíssimo há dois meses. Os juízes afirmaram que a Hungria estava a "ignorar o princípio da cooperação sincera" e a "fugir deliberadamente" à aplicação da legislação da UE em matéria de asilo.
A sanção incluía também uma coima diária de um milhão de euros por cada dia de atraso no alinhamento da Hungria com a legislação da UE.