O Tribunal Constitucional italiano decidiu na quinta-feira que duas mulheres podem ser registadas como progenitoras de uma criança numa certidão de nascimento.
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O Tribunal Constitucional italiano decidiu na quinta-feira que duas mulheres podem ser registadas como pais de uma criança numa certidão de nascimento, afirmando que o reconhecimento dos direitos parentais não pode ser restringido apenas à mãe biológica nas famílias com pais do mesmo sexo.
O tribunal decidiu que era inconstitucional que os conservadores municipais privassem as crianças nascidas de pais do mesmo sexo do reconhecimento tanto da mãe biológica como da mulher que consentiu a gravidez medicamente assistida da sua companheira e assumiu as responsabilidades parentais.
Os defensores da comunidade LGBTQ+ regozijaram-se com a decisão, afirmando tratar-se de um “dia histórico para os direitos civis em Itália”.
“Finalmente, o que temos vindo a dizer desde sempre está a ser reconhecido: os rapazes e as raparigas têm o direito de ver reconhecidos ambos os progenitores, desde o nascimento, mesmo quando são duas mães”, afirmou a Rainbow Families num comunicado.
O grupo afirmou que a decisão serve para lembrar aos políticos que, constitucionalmente, “já não é possível continuar a fingir que não existimos”.
A associação Pró-Vida e Família denunciou a decisão como ilógica e significa que milhares de crianças nascidas de pais do mesmo sexo foram lançadas numa “anedota existencial”.
Nos últimos anos, alguns conservadores municipais começaram a registar nas certidões de nascimento apenas o nome da mãe biológica e não o nome do seu companheiro. Para poder ter direitos e responsabilidades legais sobre a criança, a mãe não biológica tinha então de adotar a criança.
Uma lei de 2004 previa este reconhecimento parental limitado. Mas graças a uma circular do Ministério do Interior de 2023, as restrições estavam a ser novamente aplicadas como parte da política do governo de extrema-direita da primeira-ministra Giorgia Meloni para reprimir a barriga de aluguer e promover os valores tradicionais da família.
A decisão não aborda a legalidade da procriação medicamente assistida: Itália tem fortes restrições à fertilização in vitro e proíbe a barriga de aluguer desde 2004. No ano passado, alargou a proibição de modo a criminalizar os italianos que vão para o estrangeiro para ter filhos através da barriga de aluguer.