Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, decidiu que a Rússia violou o direito internacional na Ucrânia e foi responsável pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines.
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Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, proferiram dois acórdãos contra a Rússia na quarta-feira, declarando que Moscovo violou o direito internacional na Ucrânia.
Esta é a primeira vez que um tribunal internacional considera o Kremlin responsável por violações dos direitos humanos desde a invasão total do país vizinho em 2022.
Outro dos acórdãos está relacionado com o abate do voo comercial da Malaysia Airlines em 2014. O tribunal também decidiu que Rússia estava implicada na tragédia relacionada com o voo MH17 da Malaysia Airlines, sendo também a primeira vez que um tribunal internacional considerou Moscovo responsável pela tragédia que causou 298 mortos.
As decisões em Estrasburgo são separadas de um processo penal nos Países Baixos, no qual dois russos e um rebelde ucraniano foram condenados à revelia por múltiplos homicídios pelo seu papel no abate do voo MH17.
Os juízes deverão pronunciar-se sobre um total de quatro processos, instaurados pela Ucrânia e pelos Países Baixos contra a Rússia, mas espera-se que as decisões sejam em grande parte simbólicas.
As famílias das vítimas do desastre do voo MH17 vêem a decisão como um marco importante na sua busca de justiça que dura há 11 anos.
"É um verdadeiro passo para compreender quem foi realmente responsável", disse à AP Thomas Schansman, que perdeu o filho Quinn, de 18 anos, na tragédia.
Schansman, que também apresentou um caso individual ao TEDH, não tenciona deixar de procurar justiça, mais de uma década após a morte do seu filho. "A pior coisa que podíamos fazer era deixar de lutar", disse à AP. "O MH17 não é um caso que vá desaparecer para a Rússia."
O Boeing 777 que voava de Amesterdão para Kuala Lumpur foi abatido a 17 de julho de 2014, com um míssil Buk de fabrico russo disparado de território no leste da Ucrânia controlado por rebeldes separatistas. Todos os 298 passageiros e tripulantes morreram, incluindo 196 cidadãos holandeses.
Em maio, a agência da ONU para a aviação considerou a Rússia responsável pelo desastre.
Já a Rússia considerou que as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, relativas à queda do Boeing e à situação na Ucrânia, são nulas e sem efeito. A declaração foi feita pelo porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov, citado pelo canal de televisão russo RBC. "Não vamos implementá-las. Consideramo-las insignificantes. É tudo o que se pode dizer", disse Peskov.
Kiev tem outros casos pendentes contra a Rússia no tribunal de Estrasburgo e existem cerca de 10 mil casos apresentados por indivíduos contra o Kremlin.
No mês passado, o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy aprovou formalmente os planos para a criação de um novo tribunal internacional para processar os altos funcionários russos pela invasão em grande escala da Ucrânia.