Itália vota reforma constitucional da justiça: urnas abertas das 7h às 23h de domingo 22 e das 7h às 15h de segunda-feira 23 de março.
Urnas abertas em toda a Itália para o referendo constitucional sobre a reforma da justiça. Vota-se hoje, domingo 22, das 7h às 23h, e amanhã, segunda-feira, 23 de março, das 7h às 15h.
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Os eleitores são chamados a decidir se aprovam ou rejeitam uma lei de revisão da Constituição, já aprovada pelo Parlamento, que altera sete artigos (87, 102, 104, 105, 106, 107 e 110).
A reforma pretende introduzir a separação de carreiras entre juízes e procuradores do Ministério Público, bem como a criação de dois Conselhos Superiores da Magistratura e de um novo Alto Tribunal Disciplinar.
Como se vota e porque não é preciso quórum
Os cidadãos com direito de voto devem deslocar-se às urnas munidos de cartão de eleitor e de um documento de identificação válidos. Os serviços municipais de toda a Itália permanecem excecionalmente abertos nos dias de votação para emissão de segundas vias, etiquetas e cartões de eleitor.
Na mesa de voto será entregue um único boletim, no qual se pode escolher entre duas opções: Sim (confirmação da reforma) ou Não (rejeição da reforma).
Recorde-se que se trata de um referendo de tipo confirmativo, pelo que não é necessário atingir qualquer quórum para ser válido. O resultado é válido qualquer que seja o número de eleitores que forem às urnas. Vence simplesmente quem obtiver mais votos.
Para os cidadãos inscritos na Anagrafe degli italiani residenti all'estero (Aire) aplica-se, como regra geral, o voto por correspondência. Não foi prevista qualquer forma alternativa de voto para os cerca de cinco milhões de cidadãos italianos que vivem de forma estável longe do município de residência, para o qual terão de se deslocar para expressar a sua preferência.
Reforma da justiça: o que está em causa
Entre os pontos em causa, o primeiro quesito diz respeito à reforma do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de autogoverno dos magistrados. Pergunta-se aos eleitores se pretendem ou não revogar a lei de 24 de março de 1958 que regula o funcionamento do CSM e que, em caso de vitória do sim, seria dividida em dois órgãos distintos, um para os juízes e outro para os procuradores.
Com o sim, seria também criado um Alto Tribunal Disciplinar, ao qual caberia julgar disciplinarmente os magistrados, substituindo o CSM nesse papel.
O segundo quesito, sobre a avaliação equitativa dos magistrados, propõe reconhecer a participação, na avaliação do trabalho dos magistrados, também dos membros não togados, isto é, advogados e professores.
A chamada separação de carreiras, isto é, a proibição de juízes e procuradores do Ministério Público passarem de uma função para a outra, é o objeto do terceiro quesito referendário. A distinção entre funções de julgamento e de acusação representa o pilar da reforma defendida pela maioria parlamentar.
O quarto quesito propõe limitar a aplicação da prisão preventiva. Essas disposições permaneceriam em vigor apenas para quem comete crimes graves.
Por fim, a reforma questiona os eleitores sobre a revogação do Decreto Severino, de 2012, que prevê a inelegibilidade, a impossibilidade de candidatura e a perda automática de mandato para parlamentares, membros do governo, deputados regionais, presidentes de câmara e autarcas em caso de condenação.
Os quesitos submetidos a referendo serão sintetizados no boletim de voto com o seguinte texto: "Aprova o texto da lei de revisão dos arts. 87, décimo parágrafo, 102, primeiro parágrafo, 104, 105, 106, terceiro parágrafo, 107, primeiro parágrafo, e 110 da Constituição, aprovada pelo Parlamento e publicada na Gazzetta Ufficiale de 30 de outubro de 2025 com o título 'Norme in materia di ordinamento giurisdizionale e di istituzione della Corte disciplinare'?"
Referendo pode servir de teste ao governo
Muitos observadores encaram também a votação de domingo e segunda-feira como um teste ao governo Meloni, no final de uma campanha marcada pelo confronto entre poder político e magistratura e por tons particularmente acesos, a ponto de levar o Presidente da República, Sergio Mattarella, a apelar à moderação.
Dado o apoio de toda a maioria governamental à reforma e a frente do não, igualmente coesa, formada pelos principais partidos da oposição, o voto no referendo pode representar um sinal importante sobre as intenções de voto dos italianos, numa altura em que falta pouco mais de um ano para o fim da legislatura, previsto para o verão de 2027.
A maioria defende o sim como passo essencial para "completar" o processo de reforma da justiça e torná-la mais meritocrática, enquanto uma parte significativa da magistratura e da oposição apela a rejeitar o texto, considerado prejudicial e incapaz de influenciar de forma efetiva a eficiência do sistema judicial em Itália.