Para muitos, uma peça-chave da mobilidade sustentável. Para outros, um meio de transporte que tem trazido consequências nefastas para a vivência das cidades. O ACP quer deixar os lisboetas decidir sobre o futuro das trotinetes partilhadas na capital portuguesa.
As trotinetes elétricas partilhadas tornaram-se, nos últimos anos, uma presença habitual nas cidades portuguesas. Em Lisboa, a discussão sobre o seu impacto na circulação e na segurança rodoviária pode agora ganhar uma nova dimensão, devido a uma iniciativa promovida pelo Automóvel Club de Portugal (ACP).
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A instituição de defesa dos direitos dos automobilistas lançou, na semana passada, uma campanha de recolha de assinaturas com vista a promover um referendo municipal sobre “o futuro das trotinetes partilhadas” na capital do país. A ideia passa por deixar os residentes manifestar-se sobre se concordam, ou não, “que o Município de Lisboa deixe de autorizar a exploração de sistemas de partilha de trotinetes elétricas no domínio público municipal após o termo das autorizações atualmente em vigor".
Isto numa altura em que existem três operadores deste segmento com atividade na capital portuguesa: a Bolt, a Lime e a Bird.
De modo a que o assunto chegue à Assembleia Municipal de Lisboa, para que esta possa, depois, apreciar a realização de um eventual referendo, são necessárias as assinaturas de 5.000 eleitores recenseados no Município de Lisboa.
E por que razão é importante dar aos cidadãos a oportunidade de se pronunciarem sobre o tema? “Porque é uma questão divisiva - para uns as trotinetes elétricas partilhadas são problema, para outros solução”, justifica o ACP.
Em declarações à Euronews, Rosário Abreu Lima, diretora de Comunicação Institucional do ACP, explica que o problema começou "com a introdução abrupta desses veículos no meio rodoviário". Detalha que, "desde o início", a instituição foi pedindo "aos vários governos que introduzissem pelo menos regras de segurança, como o uso do capacete e uma fiscalização ativa", para que a situação "fosse minimamente controlada", mas tal "nunca aconteceu", assegura.
A Câmara Municipal de Lisboa, entretanto, chegou a "um acordo com os operadores" destas trotinetes elétricas, no início de 2023, de modo a que estivessem sujeitas a um limite de velocidade de 20 quilómetros por hora, abaixo do valor genérico previsto na legislação nacional (25 quilómetros por hora). Mas, na ótica do ACP, "baixar a velocidade máxima, por si só, também não resolve a questão", diz Rosário Abreu Lima.
"Porque todos nós que andamos na rua já nos deparamos com situações de perigo, ou porque [os utilizadores] andam em contramão, ou porque passam os sinais vermelhos, ou porque saem do passeio para a estrada e da estrada para o passeio", exemplifica a responsável de comunicação.
Apesar das queixas, e de acordo com dados divulgados pela própria Câmara Municipal de Lisboa, o número de trotinetes elétricas partilhadas em circulação é atualmente bem mais reduzido do que era há quatro anos. O autarca Carlos Moedas, em novembro de 2022, dizia que havia cerca de 15 mil destes veículos nas ruas lisboetas, tendo assumido o compromisso de atuar para reduzir esse número.
Já em abril deste ano, em declarações numa reunião descentralizada da autarquia citadas pela Renascença, o vice-presidente Gonçalo Reis anunciou que esse objetivo tinha sido cumprido e que, por essa altura, o número tinha já descido para os cinco mil, ou seja, apenas um terço do valor inicial.
A Euronews pediu à Câmara Municipal de Lisboa uma reação à iniciativa que está a ser promovida pelo ACP, mas não obteve resposta até à data de publicação do artigo.
Sinistralidade é um dos argumentos do ACP para o referendo
Na página online onde é anunciado o referendo, o ACP reconhece alguns argumentos a favor da permanência destes sistemas de trotinetes partilhadas na cidade de Lisboa. Para além de serem "uma forma de transporte mais sustentável em comparação com veículos movidos a combustíveis fósseis", igualmente capazes de "preencher a lacuna entre o transporte público e o destino final" em muitas ocasiões, o seu "incentivo" pode ainda contribuir para "diminuir o tráfego automóvel e melhorar a fluidez" na circulação.
Ainda assim, a entidade destaca que um dos argumentos contra a existência de sistemas de partilha de trotinetes elétricas a operar em Lisboa prende-se precisamente com o "aumento da sinistralidade", com cerca de "1.300 acidentes registados em 2024 e dezenas de feridos graves todos os anos" em território nacional, segundo os dados fornecidos pela entidade.
Uma tendência que também se verifica na área de jurisdição da Guarda Nacional Republicana (GNR), segundo dados divulgados em março deste ano pela força de segurança, que apontam para "um aumento da sinistralidade associada à micromobilidade", isto é, à circulação com trotinetes a motor, na sua área de jurisdição.
"Até 2021, o registo de acidentes mantinha-se estável (abaixo das 25 ocorrências anuais),contudo, verificou-se um aumento significativo em 2023, com 547 acidentes, atingindo o pico em 2024, com 706 ocorrências", segundo a autoridade, que aponta, ainda assim, para "uma ligeira diminuição entre 2024 e 2025". Mas os indicadores, lê-se ainda no comunicado da GNR, "permanecem preocupantes", visto que até 28 de fevereiro deste ano já se contabilizavam "72 acidentes" em apenas dois meses.
Acrescem a estes números os referentes aos acidentes que ocorreram nas áreas de competência da Polícia de Segurança Pública (PSP). Dados desta força de segurança, citados pelo "Jornal de Notícias", apontam para 538 sinistros com trotinetes elétricas em 2024, bem acima dos 80 registados em 2020.
Assim, o ACP justifica a mais recente iniciativa com a necessidade de garantir a "segurança dos peões" e dos "utilizadores de trotinetes", devido aos riscos associados ao que considera ser uma "utilização irresponsável" destes veículos, uma "falta de legislação" e a "não obrigatoriedade do uso de capacete" — embora o PSD tenha já entregado, na Assembleia da República, um projeto-lei com vista a torná-lo mandatório. Porém, a entidade sublinha também que a "falta de regras" para o estacionamento destes veículos resulta, adicionalmente, em "passeios ocupados, obstáculos à circulação e problemas de acessibilidade".
Questionada sobre se um reforço da fiscalização não seria uma forma de minorar as consequências nefastas da existência destes serviços na cidade de Lisboa, a diretora de Comunicação Institucional do ACP refere que esta "nunca existiu", dizendo não acreditar "minimamente" que tal seria sequer possível, na medida em que seria necessária uma intervenção "muito maior a nível rodoviário" por parte das autoridades competentes. "É uma ideia demasiado utópica", considera.
Mas Rosário Abreu Lima sublinha que a prioridade, neste caso, passa por deixar os cidadãos manifestarem-se sobre o tema: "Nós não estamos aqui a defender o sim ou o não. Acima de tudo, estamos a colocar a questão nas mãos dos lisboetas, para que decidam se querem ou não continuar a ter trotinetes partilhadas."
Por sua vez, numa declaração conjunta citada pela agência Lusa, os operadores de trotinetes partilhadas Bolt, Lime e Bird insurgiram-se contra a iniciativa promovida pelo ACP, dizendo que não é por essa via que se soluciona o problema da insegurança rodoviária.
"A proposta apresentada pelo ACP associa um problema real a uma solução errada, deixando por resolver as verdadeiras causas da insegurança rodoviária, como a condução perigosa, as deficiências da infraestrutura e a necessidade de uma fiscalização mais eficaz", lê-se no comunicado assinado pelas três empresas.
Já a MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que se assume como uma entidade promotora da mobilidade sustentável**, contesta a visão do ACP** de que as trotinetes elétricas partilhadas são o principal problema para a mobilidade em Lisboa. Numa publicação no Facebook, a organização sem fins lucrativos manifesta-se contra o "abuso do estacionamento automóvel" e "o perigo que estes veículos são para os peões", considerando que "Portugal vive um ambiente rodoviário de total impunidade".
Um debate que já se alastrou a outras cidades portuguesas
Esta é uma discussão que não se cinge apenas à cidade de Lisboa. Em Portugal, algumas autarquias têm vindo já a implementar ações com vista a proibir ou suspender a operação dos serviços de trotinetes elétricas partilhadas.
Exemplo disso é Braga, com o executivo municipal a ter aprovado, no dia 29 de junho, “a revogação dos acordos de colaboração com os operadores de trotinetas elétricas partilhadas atualmente em atividade no concelho”. Uma medida que culmina na “suspensão deste serviço enquanto é preparada uma regulamentação municipal específica para a sua utilização no espaço público” e que, segundo o município, “assenta na necessidade de garantir uma utilização mais segura e equilibrada do espaço público”.
Na sequência da decisão, os operadores destes serviços dispunham de “60 dias para remover todos os equipamentos do território do concelho”, sob pena de os mesmos serem retirados coercivamente das ruas pelas autoridades municipais.
Cerca de um mês depois, o município de Espinho anunciou a decisão de remover as bicicletas e trotinetes de uso partilhado do seu território. Em comunicado divulgado no seu site, a autarquia informa ter, por isso, notificado "a empresa detentora dos equipamentos", a Byrd, "para proceder ao levantamento e remoção de todas as bicicletas e trotinetas elétricas de uso partilhado existentes na área territorial do concelho".
Uma posição adotada após ter sido atingida a "caducidade do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Espinho e a empresa, em 26 de março de 2022", para a implementação do referido sistema de bicicletas e trotinetes partilhadas, "que cessou os seus efeitos em 26 de março de 2026". E que é justificada pela autarquia com a necessidade de "reforçar a segurança dos peões, melhorar a circulação pedonal e promover uma utilização mais organizada, acessível e qualificada do espaço urbano".
Por outro lado, no mês de abril, a Câmara Municipal de Gaia optou por anular o concurso público que previa a introdução de entre 970 e 1940 trotinetes elétricas partilhadas em território municipal. Em causa está uma "deliberação unânime" do Executivo, segundo avançado por Firmino Pereira, vice-presidente da autarquia, ao "Jornal de Notícias", por avaliar que a "proliferação" destes veículos em território municipal constitui "um perigo".
Outras cidades europeias também adotam restrições
Não é apenas em Portugal que se têm vindo a impor limitações na disponibilização de trotinetes elétricas partilhadas. De facto, várias cidades europeias têm vindo a colocar obstáculos às atividades dos operadores deste tipo de equipamentos.
É o caso de Paris, que, em abril de 2023, realizou um referendo para determinar a posição dos cidadãos quanto à existência de sistemas partilhados destes veículos nas ruas da capital francesa. Nesse momento, 89% dos residentes manifestaram-se contra este meio de transporte, que a 1 de setembro do mesmo ano deixou de estar disponível para aluguer.
Também a capital espanhola, Madrid, adotou uma medida idêntica em setembro de 2024, tendo optado por uma revogação das licenças atribuídas, um ano antes, às empresas Lime, Dott e Tier Mobility e não concedendo novas licenças para a disponibilização de trotinetes partilhadas.
E em Praga, capital da Chéquia, seguiu-se um caminho semelhante. Segundo noticiado em outubro passado, foi aprovada, pelas autoridades locais, a proibição total das trotinetes elétricas partilhadas, numa deliberação que entrou em vigor no início de 2026.
Por sua vez, Florença, em Itália, é o exemplo de outra cidade que, com efeitos desde 1 de abril deste ano, deixou de permitir a operação dos serviços de aluguer destes veículos elétricos, sustentando a decisão por razões de segurança.
Mais recentemente, Bruxelas também aderiu à tendência, informando que, a partir de janeiro de 2027, as trotinetes elétricas de aluguer deixarão de circular na região. Isto porque, de acordo com o anúncio feito pelas autoridades, as licenças dos dois operadores que operam na cidade, a Bolt e a Dott, irão expirar no fim deste ano.