Anteriormente, Bruxelas acusou a Apple de abusar da sua posição dominante. A gigante tecnológica sugeriu novas medidas para responder às preocupações da UE.
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Os compromissos assumidos pela gigante tecnológica Apple, de permitir o acesso da concorrência a uma tecnologia padrão utilizada para pagamentos sem contacto com iPhones - "tap and go", foram suficientes para responder às preocupações da Comissão Europeia nesta matéria, segundo anunciou o executivo da União Europeia (UE), esta quinta-feira.
A Comissão Europeia concluiu numa investigação, iniciada em junho de 2020, que a exclusão dos rivais do Apple Pay do mercado restringiria a inovação e a escolha dos utilizadores de carteiras móveis do iPhone.
De acordo com o executivo da UE, a Apple abusou da sua posição dominante ao recusar-se a fornecer tecnologia de "comunicação de campo próximo" aos criadores de carteiras móveis concorrentes e ao permitir que apenas o Apple Pay aceda ao hardware e software da Apple no iOS para efetuar pagamentos nas lojas.
Os bancos e outros potenciais rivais argumentaram que é injusto serem obrigados a utilizar software controlado pela gigante tecnológica norte-americana.
A Apple sugeriu medidas para responder às preocupações da Comissão em janeiro, tendo o executivo da UE consultado bancos e programadores de aplicações para as testar em fevereiro deste ano.
Na sequência dessas respostas, a Apple propôs soluções adicionais, incluindo a possibilidade de iniciar pagamentos com aplicações de pagamento noutros terminais certificados pela indústria, como telemóveis de comerciantes ou dispositivos utilizados como terminais, bem como facilitar aos utilizadores a definição da sua aplicação de pagamento predefinida.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, responsável pela concorrência, declarou esta quinta-feira, numa conferência de imprensa, que os compromissos foram tornados juridicamente vinculativos ao abrigo das regras antitrust da UE.
"A Comissão abre a concorrência neste setor crucial, impedindo a Apple de excluir outras carteiras móveis do ecossistema do iPhone. A partir de agora, os concorrentes poderão competir efetivamente com o Apple Pay nos pagamentos móveis com o iPhone nas lojas. Os consumidores terão à sua disposição uma gama mais alargada de carteiras móveis seguras e inovadoras", afirmou Vestager.
A Apple tem até 25 de julho para aplicar os compromissos, que estarão em vigor durante os próximos dez anos e que a Comissão continuará a monitorizar. Se a empresa não respeitar os compromissos, a Comissão pode impor uma coima até 10% do seu volume de negócios anual total.