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Parlamento húngaro aprova emendas constitucionais anti-LGBT

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Parlamento húngaro aprova emendas constitucionais anti-LGBT
Direitos de autor  Bruzák Noémi/MTI
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O pai é um homem; a mãe, uma mulher: A partir de agora esta definição é lei na Hungria após ter sido aprovado no Parlamento um conjunto de emendas à Constituição.

O género de uma criança também passa a ser definido pelo sexo de nascimento e a adoção apenas permitida a casais unidos pelo matrimónio, colocando assim de parte os homossexuais, ainda sem possibilidade legal de se casarem no país.

Beliscado pelo recente escândalo em Bruxelas de um eurodeputado húngaro, afeto ao Fidesz, o partido conservador no poder, apanhado numa festa homossexual, o primeiro-ministro Viktor Órban garante, mesmo assim, continuar a respeitar os valores europeus.

Podemos ter opiniões diferentes, e temos, sobre a gestão de diferentes hábitos de vida, mas na Hungria mesmo quem pertence a uma minoria baseada num estilo de vida pode exercer os respetivos direitos constitucionais.
Viktor Orbán
Primeiro-ministro da Hungria

Os deputados do Fidesz também aprovaram uma nova definição na Constituição para o que são fundos públicos e que muitos denunciam como uma estratégia para dissimular o controlo de certas instituições e recursos públicos pelo partido no poder, mesmo que perca as eleições.

József Péter Martin, do braço húngaro da Transparência Internacional, explicou à Euronews que "as companhias estatais e as fundações podem ser excluídas da definição de fundos públicos" e alerta que "isso seria problemático".

Na Hungria, dezenas ou mesmo centenas de milhares de milhões de forints (tr: a moeda húngara) dos contribuintes passam através de empresas estatais, sem falar nos novos fundos de gestão de ativos.

"Há ainda razão para pensarmos que nestes fundos o dinheiro dos contribuintes deixa de ser categorizado como ‘dinheiro público’.
József Péter Martin
Transparência Internacional - Hungria

A lei eleitoral húngara foi igualmente alvo de emendas. Alegadamente para evitar partidos fantasma criados apenas para obter financiamento estatal.

A nova lei vai obrigar ainda a oposição a estabelecer alianças para poder respeitar uma nova imposição a nível nacional, que obriga a representar mais de 70 candidatos individuais contra apenas os 27 exigidos até este ano.

O correspondente da Euronews em Budapeste conta-nos que "os críticos do Governo húngaro acusam o Fidesz de estar a alimentar um sentimento anti-LGBT e a ajustar as regras do jogo eleitoral a seu favor em pleno combate contra a Covid-19".

"O governo argumenta estar apenas a limar as leis existentes e a fechar brechas", conclui Gábor Tanács.