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Parlamento austríaco aprova lei da eutanásia

Parlamento austríaco aprova lei da eutanásia
Direitos de autor CHRISTOF STACHE/AFP
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De  Johannes Pleschberger
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Suicídio assistido passa a ser autorizado em condições muito específicas.

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A Áustria é o mais recente país da Europa a permitir a eutanásia, com a aprovação de uma lei que torna possível o suicídio assistido em condições muito específicas, através de uma droga letal que pode ser comprada nas farmácias e à qual só podem ter acesso os indivíduos maiores de idade que sofram de uma doença grave e prolongada, confirmada por dois médicos, e desde que a pessoa tenha discernimento para tomar a decisão de livre consciência.

A medida foi aprovada por todo o espetro político austríaco, à exceção do FPÖ, de extrema-direita, e conta também com a oposição da Igreja Católica, a mais representativa no país, que já garantiu que não vai aplicar a lei nos hospitais que gere.

A nova lei foi precipitada por uma decisão do Tribunal Constitucional, que considerou a anterior proibição do suicídio assistido inconstitucional. O governo decidiu então consultar peritos e limitar ao mínimo o recurso à eutanásia. Vai ser disponibilizado mais dinheiro para os hospitais e para os cuidados paliativos, porque não são as circunstâncias pessoais, o nível de rendimento ou a qualidade dos cuidados nos últimos tempos de vida que devem determinar esta decisão.

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