Um desacordo entre os governos da Alemanha e da Itália frustrou, na quinta-feira, um acordo muito aguardado sobre a última peça da reforma da União Europeia em matéria de migração, através do Pacto de Migração e Asilo.
PUBLICIDADEO diferendo centrou-se na ajuda humanitária e nos serviços de busca e salvamento prestados pelos navios das organizações não-governamentais, no Mar Mediterrâneo (nas várias rotas usadas pelos requerentes de asilo e migrantes), segundo vários diplomatas com conhecimento das negociações.
O governo italiano considera que estas embarcações são um "fator de atração" que leva mais requerentes de asilo a tentarem chegar às costas europeias. A Alemanha contesta esta caraterização e diz que os barcos são indispensáveis para salvar vidas no mar.
O impasse impossibilitou a obtenção da maioria qualificada necessária para chegar a um acordo provisório sobre o chamado Regulamento de Crise, no final de uma reunião de ministros do Interior em Bruxelas, quinta-feira. O regulamento prevê regras excecionais para gerir coletivamente os afluxos repentinos e avultados de requerentes de asilo e de migrantes.
A Espanha, que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE, apresentou um novo texto de compromisso depois de a Alemanha ter dado a entender que já não se iria abster na votação do regulamento, como tinha feito anteriormente.
Mas o inesperado confronto com a Itália deitou por terra as esperanças, deixando os ministros sem qualquer anúncio a fazer.
"Estamos quase a chegar à meta. Há apenas uma diferença em torno de uma nuance que envolve todos os Estados-membros", disse Fernando Grande-Marlaska, ministro do Interior de Espanha, após a reunião. "Não gosto de destacar países individuais. Só precisamos de um pouco mais de tempo", acrescentou.
Marlaska afirmou que os Estados-membros fizeram progressos "importantes" e "significativos" nos últimos dias e que um acordo se concretizará "nos próximos dias".
"Não existem obstáculos políticos de maior", disse Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos. "Vamos chegar a um acordo", referiu.
Marlaska e Johansson afirmaram que o trabalho iria agora continuar a nível de embaixadores.
Tempos de pressão excecional
De acordo com a proposta de Regulamento de Crise, os Estados-membros serão autorizados a aplicar medidas mais rigorosas quando um afluxo súbito de migrantes ameaçar sobrecarregar o sistema de asilo da UE.
Os governos poderão manter os requerentes de asilo na fronteira durante períodos mais longos, enquanto os seus pedidos de proteção internacional estão a ser analisados. A detenção dos requerentes rejeitados poderia também ser prolongada para além do máximo legal de 12 semanas, até à conclusão do processo de regresso.
As derrogações propostas foram criticadas pelas organizações não-governamentais na área da migração, que temem um confinamento em grande escala das pessoas, degradação da qualidade do procedimento de asilo e aumento do risco de repulsão (envio de migrantes para países onde correm sérios riscos).
Por outro lado, o regulamento relativo à crise prevê a possibilidade de acelerar os pedidos de asilo de pessoas que fogem de uma situação específica de perigo extraordinário, como um conflito armado.
O regime especial contornaria o sistema de asilo convencional, que tende a ser moroso, e concederia aos refugiados acesso imediato à residência, ao emprego, à educação e à assistência social.
Este regime assemelha-se à diretiva relativa à proteção temporária, que foi acionada, pela primeira vez, em março do ano passado, para acelerar o processo de acolhimento dos milhões de ucranianos que fugiram da guerra de agressão russa e procuraram abrigo na UE.
Os ministros concordaram unanimemente em prorrogar a Diretiva Proteção Temporária até 4 de março de 2025.
Alemanha volta atrás
PUBLICIDADEAté quinta-feira, quatro países opunham-se ao Regulamento de Crise - Áustria, Chéquia, Hungria e Polónia - e outros três eram considerados abstencionistas - Alemanha, Países Baixos e Eslováquia.
As dúvidas da Alemanha baseavam-se no potencial impacto que a derrogação legal poderia ter nos direitos humanos, nomeadamente nos direitos das crianças e de outros membros da família, e tinham bloqueado até agora a maioria qualificada necessária para aprovar legislação no domínio da migração.
Mas o aumento acentuado das travessias irregulares ao longo da fronteira com a Polónia e a Chéquia, juntamente com as próximas eleições na regiões da Baviera e em Hesse (com ascensão da extrema-direita nas sondagens), provocaram uma mudança de pensamento na coligação governamental.
"Se não conseguirmos concluir esta obra, continuaremos a ver miséria e mortes no Mediterrâneo. Não vamos permitir isso. Temos de atuar em conjunto", afirmou Nancy Faeser, ministra federal do Interior, oriunda de Hesse.
"Apesar de sentirmos que é necessária uma maior mudança", continuou Nancy Faeser, referindo-se à proteção dos menores e dos membros da família, "vamos assumir a nossa responsabilidade e hoje vamos aceitar este compromisso mediado pela Espanha".
PUBLICIDADEA mudança do governo de Berlim foi uma surpresa. De facto, a Espanha não tinha inicialmente previsto uma votação formal sobre o Regulamento de Crise durante a reunião, mas reagiu rapidamente para aproveitar a oportunidade e fez circular um novo texto de compromisso, na quarta-feira à noite, na esperança de conseguir a adesão do maior número possível de países.
A posição do Conselho da UE sobre este dossier é a única que falta no puzzle que é o Pacto da UE sobre Migração e Asilo, proposta abrangente apresentada pela Comissão Europeia, em setembro de 2020. Visa substituir a gestão ad-hoc de crises da última década por um conjunto de regras claras aplicáveis a todos os Estados-membros.
A peça central da reforma é um sistema de "solidariedade obrigatória" que oferece aos países três opções para gerir os fluxos migratórios: aceitar no seu território um certo número de requerentes de asilo recolocados, pagar 20 mil euros pelo regresso daqueles cujos pedidos são rejeitados ou financiar apoio operacional, como infraestruturas e pessoal.
Este sistema, que foi objeto de um acordo preliminar num momento decisivo no início de junho, deverá funcionar na maioria do tempo, enquanto que o regulamento de crise só será acionado em situações extraordinárias que ponham em risco o sistema de asilo da UE.
O texto também introduz regras especiais para lidar com episódios de instrumentalização de migrantes, como a crise fronteiriça que a Bielorrússia orquestrou, no verão de 2021.
PUBLICIDADESe o pacote for fechado no Conselho da UE, podem começar a megociação com o Parlamento Europeu (PE), cujas posições divergem em muitos pontos. Um deles é a recolocação obrigatória de pessoas noutros Estados-membros quando há uma situações de crise, na qual o Parlamento insiste.
"Sei que há relutância, que há resistência, mas a maioria pró-europeia do Parlamento Europeu deixou claro no nosso mandato de negociação que queremos, em situações de crise, programas de recolocação obrigatória. Essa é a resposta à escala europeia numa situação como a que se está a viver agora em Lampedusa", disse, à euronews, Juan Fernando López Aguilar, eurodeputado espanhol do centro-esquerda e relator do PE nesta matéria.