Manifesto eleitoral do PPE prevê reformar política de migração e Pacto Ecológico

Manfred Weber, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, fala durante uma conferência de imprensa com Nicolae Ciuca, presidente do Partido Liberal, em Bucareste, Roménia
Manfred Weber, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, fala durante uma conferência de imprensa com Nicolae Ciuca, presidente do Partido Liberal, em Bucareste, Roménia Direitos de autor Vadim Ghirda/Copyright 2024 The AP. All rights reserved.
De  Mared Gwyn Jones in Bucharest
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Artigo publicado originalmente em inglês

Reformas na migração e no Pacto Ecológico são alguns dos temas em destaque no manifesto do Partido Popular Europeu (PPE), a adotar no congresso, quarta-feira, em Bucareste (Roménia). O partido de centro-direita está à frente nas sondagens para as eleições europeias.

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O documento apresenta uma série de propostas de reformas económicas, sociais e institucionais, mas no centro do programa leitoral do PPE estão três questões fundamentais: migração, clima e defesa.

Entre os planos apresentados estão a controversa externalização dos pedidos de asilo para países terceiros (fora da União Europeia), com base no "modelo Ruanda" concebido pelo Reino Unido (que quer processar os pedidos de asilo nesse país agricano). 

Outras propostas em destaque é dar mais apoio financeiro  aos agricultores e pescadores para se adaptarem à transição climática e um orçamento específico para a defesa da UE.

O PPE, que agrupa os partidos democratas-cristãos, liberais e conservadores em países europeus, deverá continuar a ser a maior facção do Parlamento Europeu após a votação de junho, com a sua principal candidata, Ursula von der Leyen, a tentar obter um segundo mandato como presidente da Comissão Europeia.

Mas o PPE está, também, sob crescente pressão, uma vez que pretende recuperar o terreno político que está a perder  para os partidos de extrema-direita, com estes últimos a  obterem ganhos junto do eleitorado mais desencanto com os partidos tradicionais.

Durante décadas, o PPE foi um dos pilares de uma "grande coligação" com os grupos centristas no Parlamento Europeu (socialistas, liberais), mas tem havido muito debate sobre se poderá construir pontes com os eurodeputados da extrema-direita ou os ultraconservadores eurocéticos.

A Euronews analisa os temas fundamentais do manifesto.

Reforçar a "Fortaleza Europa"

A migração é um tema omnipresente no manifesto, mencionado 18 vezes. O PPE apresenta-se como um centro pragmático, acusando a extrema-direita de recusar  "empenhar-se de forma construtiva", e a esquerda de "relutância" em reduzir a migração irregular.

Com os pedidos de asilo na UE a aumentarem 18% só no ano passado, um estudo recente sugere que os eleitores que receiam o "desaparecimento da sua nação e identidade cultural" devido à imigração poderão ter um papel determinante no resultado das eleições.

Em resposta, o PPE quer reforçar a Frontex (agência de guarda de fronteiras e costeira da UE), triplicando os seus efetivos e aumentando os seus poderes e orçamento. A agência está atualmente a ser investigada pela Provedora Europeia de Justiça quanto ao cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos.

O manifesto também se inspira nas medidas radicais adoptadas pelo Reino Unido, cujo governo conservador prometeu "parar os barcos" que transportam migrantes do continente europeu para as costas britânicas.

O chamado "plano Ruanda" do governo de Rishi Sunak prevê a deportação dos requerentes de asilo para "países terceiros seguros". No caso da UE, se os seus pedidos forem aceites poderão entrar na UE, segundo uma quota anual. Os que procuram refúgio da guerra na Ucrânia não estão sujeitos a essas quotas.

O plano do Reino Unido foi considerado uma violação do direito internacional pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A Itália aprovou, recentemente, um acordosemelhante com a Albânia, país onde serão processado os pedidos de asilo, tendo sido elogiado pela própria Ursula von der Leyen.

O manifesto também apoia outros acordos com países de origem e de trânsito de migração, nos quais seriam dados fundos europeus em troca de restrições mais rigorosas à migração, com base no modelo do Memorando de Entendimento com a Tunísia.

Pacto Ecológico ainda de pé

O PPE foi, recentemente, acusado de estar a tentar desmontar o Pacto Ecológico Europeu, um conjunto de leis de referência para travar o aumento das temperaturas globais que causam as alterações climáticas. 

Um dos casos prende-se com a tentativa de bloqueio da Lei da Recuperação da Natureza, que visa melhorar o estado de pelo menos 20% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados, até 2030.

Mas o partido promete abrir um novo capítulo na história do Pacto Ecológico, dando prioridade à tecnologia "made in Europe" para aumentar a competitividade face aos EUA e à China, e dar aos agricultores, pescadores e pequenas e médias empresas mais apoio financeiro para se adaptarem à transição.

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Uma versão preliminar do manifesto do PPE, que já tinha sido divulgada, propunha anular a proibição de venda, a partir de 2035, de novos automóveis com motores a combustão.

Mas a ideia foi excluída nas versões de última hora, com o texto final a especificar que "os engenheiros, e não os políticos, em conjunto com o mercado, devem decidir qual a melhor tecnologia para alcançar a neutralidade carbónica".

Os sinais de que o PPE poderia abandonar as principais políticas ambientais podem criar fricções com a própria Ursula von der Leyen, que elaborou o Pacto Ecológico, descrevendo-o como o "momento do homem na lua" da Europa, em 2019. O texto final do manifesto tenta conciliar promessas sobre a ação climática e, ao mesmo tempo, proteção económica.

Mas von der Leyen também tem sido criticada por ceder à pressão política e abandonar o Pacto Ecológico progressista que defendeu.

Uma vaga de protestos dos agricultores em muitos países, nos últimos meses, levou a Comissão Europeia a retirar uma lei destinada a reduzir o uso de pesticidas. Introduziu também medidas para proteger os agricultores das importações ucranianas baratas e para lhes permitir utilizar terras que anteriormente eram obrigadas a manter em pousio por razões ambientais.

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O executivo comnunitário anunciou, também, medidas para travar o aumento das populações de grandes carnívoros, como os ursos e os lobos, uma das principais queixas dos agricultores das regiões montanhosas de Espanha à Roménia, que dizem que os seus rebanhos estão a ser vítimas destes animais selvagens.

A afirmação de Von der Leyen de que o lobo é um "perigo real" para o gado e para a vida humana foi considerada exagerada, enganosa e com motivações pessoais. O pónei de Von der Leyen, Dolly, foi morto por um lobo, no nordeste da Alemanha, em 2022.

"Uma Europa que se pode defender"

Von Der Leyen prometeu fazer da defesa uma peça central do seu segundo mandato, numa tentativa de desfazer os impactos de décadas de cortes na defesa, num momento em que a guerra regressa a solo europeu. O seu executivo revelou, na terça-feira, uma nova estratégia industrial de defesa, concebida para aumentar a produção e a aquisição conjunta de armas e munições epelos países da UE. 

O manifesto apela a uma série de outras medidas, incluindo ter no executivo um Comissário Europeu para a Segurança e Defesa, fazer com que os Estados-membros darem prioridade à produção europeia de equipamento militar nas suas aquisições e novas restrições à exportação de armas.

Para esta ambição será  necessária a criação de um fundo específico para a defesa, no âmbito do orçamento plurianual da UE. Estas medidas deverão conduzir, a prazo, a um "mercado único da defesa", afirma o PPE.

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A indústria de defesa da UE, que está em grande parte estruturada de acordo com as linhas nacionais, tem sido criticada pela lentidão no fornecimento de munições às forças armadas ucranianas, com a escassez de fornecimentos a levar a perdas recentes na linha da frente.

A perspetiva de uma emissão conjunta de títulos de dívida para as chamadas "obrigações de defesa", não consta do manifesto, já que deveria ser rejeitada pelos países fiscalmente conservadores como a Alemanha e os Países Baixos.

O texto também inclui a proposta do presidente francês, Emmanuel Macron, de criar uma força de dissuasão nuclear europeia.

As decisões sobre o mercado único europeu da defesa e as sanções contra "regimes totalitários em todo o mundo" devem deixar de exigir a bênção unânime de todos os líderes da UE, diz o manifesto.

Nos últimos meses, decisões críticas em matéria de política externa da UE, incluindo o apoio financeiro à Ucrânia, têm sido anuladas devido ao poder de veto do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. 

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Com o bloco a procurar integrar novos membros - incluindo a Ucrânia - nos próximos anos, existe um consenso alargado de que a votação por unanimidade deve ser substituída pela votação por maioria qualificada, para evitar que os líderes possam, sozinhos, fazer descarrilar soluções apoiadas pela maioria.

Outras fontes • Isabel Marques da Silva (Trad.)

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