A União Europeia decide 80% das nossas leis?

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De  Sophia Khatsenkova
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Com a aproximação das eleições europeias, vamos esclarecer mitos comuns sobre a UE e as suas instituições.

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Que percentagem da nossa legislação provém da União Europeia? É um debate que se arrasta há muitos anos, com vários políticos eurocéticos e até eurófilos a afirmarem que a UE impõe 80% das suas leis aos Estados-membros.

O problema, nesta questão, é encontrar números exatos e recentes. Estudos anteriores concluíram que a influência da UE é significativamente menor: mais entre os 20% a 25%, de acordo com estudos publicados há mais de 10 anos

Um dos investigadores que realizou um estudo sobre este assunto em 2012 afirma que, embora algumas áreas sejam fortemente regulamentadas pela UE, a resposta não é assim tão simples e depende dos domínios em causa.

"Temos domínios ou áreas políticas com uma elevada percentagem de legislação europeia. Isto é o que podemos medir, e percentagens elevadas significam cerca de 50% na área na agricultura, na área da política ambiental e na área da economia", diz Annette Elisabeth Töller, professora na FernUniversität na cidade alemã de Hagen.

"Temos também áreas com percentagens claramente mais baixas de leis europeizadas, bem abaixo dos 50%, por exemplo, na área do trabalho e do emprego, na área da segurança social, na área da segurança interna e também na área da saúde", acrescenta.

Nalgumas áreas, Bruxelas tem uma forte influência sobre algumas políticas, enquanto outras são deixadas ao critério dos Estados-membros. No entanto, de acordo com Ton Van Den Brink, professor de estudos legislativos da UE, muitas das leis que historicamente têm vindo de Bruxelas são maioritariamente técnicas, como a regulamentação das alfândegas. O especialista defende que é melhor concentrarmo-nos na qualidade e não na quantidade da legislação proveniente da UE.

"Pensemos no regulamento relativo à recuperação do coronavírus, que é um exemplo enorme e politicamente importante de legislação que mudou realmente a paisagem da União Económica e Monetária nos últimos dois anos", defende o especialista.

"O Novo Pacto para a Migração também é politicamente muito sensível. Por isso, considero que esta é uma tendência relevante e que é mais importante concentrarmo-nos nestes aspetos mais comuns e qualitativos da legislação da UE. Que tipo de legislação estamos a ver surgir a nível da UE? E qual é o impacto dessa legislação na sociedade? Penso que este é um ótimo debate. E também para preparar as eleições para o Parlamento Europeu, porque isso significa que a legislação da UE é realmente importante hoje em dia. Já não se trata apenas de regulamentação técnica, mas sim de fazer escolhas políticas difíceis e, por isso, é realmente importante quem vai ser eleito para o Parlamento Europeu", diz ainda.

Mas de onde é que vem, então, este número de 80%? Pode ser atribuído a Jacques Delors, que foi o antigo presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995.

Delors desempenhou um papel fundamental na criação do mercado único, do euro e da União Europeia dos dias de hoje. Um dia, num discurso, afirmou que, no ano 2000, "80% da legislação económica será de origem comunitária". A frase deixou a sua marca e, desde então, tem sido regularmente repetida e mal interpretada.

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