Uma investigação da Comissão Europeia concluiu que a plataforma chinesa de comércio eletrónico não avalia os riscos, depois de inspetores terem encontrado brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos à venda.
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros ao gigante chinês do comércio eletrónico Temu, depois de investigadores terem detetado brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos amplamente disponíveis na plataforma.
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A Comissão afirmou esta quinta‑feira que, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a plataforma não identificou nem tratou de forma adequada os riscos associados a produtos ilegais e perigosos vendidos a consumidores europeus.
A multa segue‑se a uma investigação formal lançada em outubro de 2024 para avaliar se a Temu cumpria as suas obrigações enquanto plataforma em linha de muito grande dimensão designada pela legislação da UE.
A investigação da Comissão incluiu um exercício de comprador mistério, com compras anónimas realizadas por uma entidade de testes independente. Concluiu que uma elevada percentagem dos carregadores adquiridos através da Temu reprovou nos testes básicos de segurança elétrica e que uma grande parte dos brinquedos para bebés apresentava riscos de segurança de nível médio a elevado, por conter substâncias químicas acima dos limites legais ou incluir pequenas peças destacáveis que representam perigo de asfixia.
A Comissão criticou ainda a Temu por não ter em conta o papel que o próprio desenho da plataforma desempenha na disseminação de produtos perigosos. Segundo os investigadores, os algoritmos de recomendação e os programas promocionais impulsionados por influenciadores podem ampliar ativamente o alcance de anúncios ilegais, uma dimensão que a Temu não analisou de forma adequada.
"As avaliações de risco não são meros exercícios burocráticos; são a espinha dorsal do DSA", afirmou Henna Virkkunen, vice‑presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela soberania tecnológica, segurança e democracia. "A avaliação de risco da Temu subestima riscos concretos, carece de especificidade, não assenta em provas sólidas e não é abrangente."
"Deixa reguladores, utilizadores e o público sem saber qual a verdadeira dimensão dos potenciais danos causados por produtos ilegais vendidos na Temu. Chegou a altura de a Temu cumprir a lei."
A Temu tem agora até 28 de agosto de 2026 para apresentar um plano de ação que explique como tenciona corrigir as falhas na avaliação de riscos, conforme exigido pelo artigo 75.º do DSA. O Conselho Europeu dos Serviços Digitais disporá de um mês para analisar o plano, após o que a Comissão terá mais um mês para adotar uma decisão final e definir um calendário de execução.
Se a Temu não cumprir a decisão por incumprimento, poderá enfrentar sanções pecuniárias periódicas, para além da multa aplicada esta quinta‑feira. A Comissão afirmou que continuará a dialogar com a empresa para acompanhar, de forma mais ampla, o respeito pelo DSA.
A Euronews contactou a Temu, mas não recebeu resposta até ao momento da publicação deste artigo.