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Governo polaco acusa supremo de desestabilzar a reforma judicial

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Governo polaco acusa supremo de desestabilzar a reforma judicial
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O governo da Polónia acusa o Tribunal Supremo de querer desestabilizar o sistema jurídico do país. O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki apontou o dedo aos juízes do supremo por fazerem barreira às reformas introduzidas pelo governo, nomeadamente ao não autorizarem a participação nos processos legais dos juízes promovidos na sequência das novas leis.

Depois das críticas de Bruxelas, o governo de Varsóvia chamou também o chefe da representação da Comissão Europeia no país, Marek Prawda, que reagiu da seguinte forma: "A posição da Comissão Europeia é clara: o porta-voz já a fez saber, usando as palavras das recomendações enviadas ao governo polaco pela comissão, as opiniões da Comissão de Veneza e outras instituições. Não podemos ir além do que foi dito".

A Comissão Europeia condena igualmente a alegada falta de independência do Tribunal Constitucional, formado por juízes nomeados após as reformas do atual governo.

A câmara baixa do parlamento polaco aprovou uma lei que endurece o regime disciplinar para os juízes, apesar de o Senado a ter rejeitado. É uma medida que se destina a punir os juízes do supremo que o governo do partido Lei e Justiça acusa de estarem a obstruir a justiça. A decisão final sobre esta legislação cabe agora ao presidente Andrzej Duda.