Bruxelas aciona procedimento contra a Hungria, que pode suspender fundos europeus para o país, por violações ao Estado de Direito
A Comissão Europeia acionou esta quinta-feira o procedimento formal contra a Hungria que pode levar à suspensão ou redução do pagamento de fundos europeus.
PUBLICIDADEA medida surge no quadro do novo mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito do bloco dos 27.
A Comissão enviou à Hungria uma notificação formal que marca o início do processo. A notificação abre uma ronda de negociações e o Governo de Viktor Orbán tem dois meses para dar explicações e propor soluções.
"O colégio também adotou hoje a comunicação que dá poderes ao nosso colega, o Comissário [do Orçamento, Johannes] Hahn, para enviar uma notificação escrita à Hungria nos termos do artigo 6.1 do regulamento sobre o mecanismo de condicionalidade", afirmou o comissário europeu para a Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas.
O anúncio ocorre poucas semanas depois do populista Viktor Orbán ter vencido as eleições legislativas, sendo reconduzido no cargo de primeiro-ministro, pela quarta vez.
A Comissão afirmou que a Hungria tem falhado consistentemente na implementação das recomendações da União há mais de 10 anos.
A Hungria, um grande beneficiário de fundos da UE, tem sido alvo de crescentes críticas nos últimos anos por se ter desviado das normas democráticas com políticas como o exercício de um controlo excessivo sobre o poder judicial, sufocando a liberdade dos meios de comunicação social e negando os direitos da comunidade LGBT.
A Comissão decidiu agir contra a Hungria devido a preocupações sobre a utilização do dinheiro da UE pelo país, pela alegada falta de procedimentos anticorrupção adequados e alegadas violações da lei europeia.
O mecanismo do Estado de direito, visto como a arma mais potente da UE para impedir o aprofundamento de uma fratura democrática no seio do bloco, foi aprovado há mais de um ano, mas a Comissão Europeia esperou até receber autorização legal antes de o aplicar.