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Cimeira da UE visa superar veto da Hungria sobre fundo para Ucrânia

Os dirigentes da UE estão reunidos em Bruxelas para convencer o húngaro Viktor Orbán a levantar o seu veto ao fundo de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia.
Os dirigentes da UE estão reunidos em Bruxelas para convencer o húngaro Viktor Orbán a levantar o seu veto ao fundo de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia. Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

Bruxelas será, na quinta-feira, o palco de uma cimeira importante, em que os líderes da União Europeia (UE) vão pedir ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que levante o veto a um fundo especial de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia.

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O primeiro-ministro húngaro vetou, na cimeira de dezembro, a aprovação de um novo fundo de apoio à economia da Ucrânia para 2024-2027, apesar dos repetidos apelos da nação devastada pela guerra, que precisa de 34,45 mil milhões de euros de ajuda externa para o orçamento de 2024, nomedamente para despesas com serviços essenciais como os cuidados de saúde, a educação, a proteção social e as pensões.

O impasse legislativo nos EUA sobre um novo pacote de ajuda à Ucrânia veio agravar a situação, fazendo da cimeira de quinta-feira uma data decisiva para criar o chamado Mecanismo de Apoio à Ucrânia, no âmbito da revisão do orçamento plurianual da União.

Essa revisão exige um apoio unânime, que Orbán explorou magistralmente para fazer descarrilar várias decisões coletivas e extrair concessões.

"O nível de nervosismo é bastante elevado. Mas temos de manter a calma e a concentração. "Estamos condenados à unanimidade", disse um alto funcionário da UE.

Os funcionários de Bruxelas passaram as últimas semanas a tentar perceber o que é que a Hungria quer exatamente em troca do levantamento do veto. No entanto, de acordo com diplomatas que falaram sob condição de anonimato, os sinais que receberam até agora foram, na melhor das hipóteses, irritantes e, na pior, desagradáveis.

De acordo com a proposta em cima da mesa, a Comissão Europeia supervisionará os desembolsos do Mecanismo, com uma média anual de 12,5 mil milhões de euros em subvenções empréstimos até 2027, e apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O governo Kiev, por sua vez, deverá cumprir uma série de condições para aceder gradualmente aos fundos.

A Hungria exige uma revisão anual de todo o mecanismo, uma ideia que os diplomatas interpretam como uma tentativa mal disfarçada de garantir que Orbán teria amplas oportunidades de exercer o seu veto. 

Outras exigências de Orbán

Além disso, o governo de Budapeste solicitou que fossem desbloqueados fundos comunitários que estão retidos por falta de reformas para emendar medidas que foram consideradas derivas autocráticas e outras violações do Estado de direito, de acordo com os Tratados da UE.

O governo húngaro também se opôs ao pagamento das taxas de juro decorrentes do Mecanismo de Apoio à Ucrânia e dos fundos de recuperação da Covid-19, na forma dos Planos de Recuperação e Resiliência, ambos parcialmente financiados pela emissão conjunta de dívida e que terão de ser progressivamente reembolsados.

Embora a Comissão Eurpeia tenha desbloqueado, de forma controversa, 10,2 mil milhões de euros de fundos de coesão, antes da cimeira de dezembro, cerca de 11,7 mil milhões de euros continuam bloqueados. Orbán descreve frequentemente esta longa disputa como "chantagem" financeira.

Propostas na mesa

Como alternativa à revisão anual do Mecanismo de Apoio á Ucrânia, alguns países propuseram um "debate anual" sobre a implementação, que não será objeto de votação e, por conseguinte, estará protegido contra o veto.

"Teremos de esperar até ao início da reunião de amanhã e ouvir de Viktor Orbán qual é a sua margem de manobra", disse um diplomata sénior.

"Ninguém está disposto a introduzir novos vetos", acrescentou o diplomata. "De uma maneira ou de outra, temos de fazer chegar o dinheiro à Ucrânia."

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Se Orbán se recusar a ceder, os líderes poderão ser forçados a optar por uma solução improvisada apoiada apenas por 26 Estados-membros. Construir uma nova estrutura financeira a partir do zero, em vez de utilizar o atual orçamento da UE, vai consumir muita energia e implicar procedimentos parlamentares a nível nacional.

Mais preocupante é o facto de esse Plano B marcar a "morte" da unidade política construída na sequência da decisão do presidente russo, Vladimir Putin, de lançar a invasão em larga escala.

Essa unidade, que Orbán pôs repetidamente à prova, foi fundamental para a aprovação de 12 rondas de sanções contra o Kremlin e para garantir a continuação do apoio financeiro e militar à Ucrânia.

"Este será um momento decisivo", disse um diplomata sénior de outro país. Se os líderes não conseguirem chegar a um acordo a 27, "alguém mais irá celebrar".

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Suspender direito de voto da Hungria  ou  a "opção nuclear"

Os riscos tornaram-se tão elevados - e as probabilidades tão precárias - que alguns funcionários reavivaram o debate sobre o artigo 7º, a "opção nuclear" prevista nos tratados da UE para travar os países que cometem violações graves dos valores fundamentais do bloco. De acordo com o último passo do artigo, que nunca foi acionado, o Estado acusado pode ser destituído dos seus direitos de voto.

Mas para avançar com o artigo 7.º é necessária a unanimidade e não é claro se todos os 26 países estarão de acordo com a ideia de punir a Hungria de uma forma tão radical. A Eslováquia, sob o governo de Robert Fico, é o primeiro palpite de Bruxelas no que respeita a potenciais obstáculos.

Os líderes podem preferir ser mais práticos e seguir por caminhos mais rápidos. A obstrução do Mecanismo para a Ucrânia dificultou a revisão do orçamento comum do bloco. 

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Na proposta que quase foi aprovada em dezembro, os Estados-membros concordaram em reservar 9,6 mil milhões de euros para a migração, 1,5 mil milhões de euros para tecnologias de ponta, 1,5 mil milhões de euros para assistência de emergência e 2 mil milhões de euros para um instrumento de flexibilidade para reagir a crises imprevistas.

Desde o início, Bruxelas associou o mecanismo aos complementos orçamentais e tornou-os inseparáveis um do outro. Há meses que se especula sobre uma estratégia de "dissociação", que poderá transformar-se em ação se Orbán insistir no seu veto.

Para além da ajuda à Ucrânia e do orçamento comum, os líderes irão discutir o fornecimento de munições a Kiev, a guerra entre Israel e o Hamas, a crise no Mar Vermelho, a controvérsia em torno da UNRWA (Agência da ONU para os Refugiados Palestinianos) e os crescentes protestos dos agricultores.

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