A crítica surgiu na sequência da ação judicial da Comissão Europeia contra Itália, acusando o país de discriminar os imigrantes da UE que não têm direito a prestações familiares.
PUBLICIDADEA primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, criticou o processo de infração da União Europeia contra a Itália e descreveu-o como “surreal”. O país invocou dificuldades financeiras no âmbito de um litígio relativo a prestações familiares, na iminência de uma ação judicial da UE.
Isto aconteceu pouco depois das recentes críticas de Meloni às observações do relatório do Estado de Direito sobre a liberdade de imprensa em Itália.
Itália é acusada de discriminar imigrantes da UE
Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou que vai intentar uma ação judicial contra a Itália, acusando o país de discriminar os imigrantes da UE que não têm direito a prestações familiares. De acordo com a lei que entrou em vigor em 2022, os trabalhadores que não vivam em Itália há pelo menos dois anos, ou cujos filhos não residam no país, não podem beneficiar da medida.
"Isto é algo que está quase fora das competências da União. Todos os países têm de se adaptar aos recursos disponíveis. A Itália é um dos países com a dívida mais elevada da UE e não nos podemos comparar com a França, a Alemanha ou outros membros fundadores da UE que se podem dar ao luxo de gastar mais ou contrair mais dívidas”, comentou Flavio Tosi, deputado europeu da Forza Italia.
O Governo italiano aumentou os recursos em 3 mil milhões de euros para manter o sistema de prestações familiares, também conhecido como "cheque único". No entanto, Meloni salientou que Itália não se pode dar ao luxo de investir mais do que o que já foi atribuído. Esta medida é fundamental para os esforços do governo para resolver o problema do declínio da taxa de natalidade em Itália.
Apesar da resposta de Itália à carta de notificação inicial da Comissão Europeia em 2023 e de um parecer fundamentado subsequente no final desse ano, de acordo com a instituição europeia, a resposta do país não abordou suficientemente as preocupações da Comissão. Consequentemente, o caso foi agora remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia defende que um dos princípios fundamentais da UE é que as pessoas sejam tratadas de forma igual, sem distinção de nacionalidade. Esta ação judicial em curso coloca em evidência as diferenças entre as políticas nacionais e os regulamentos da UE.