O primeiro-ministro da Hungria reiterou as suas posições anti-imigração, na sexta-feira, afirmando que a migração tem um efeito corrosivo na legislação da UE.
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"A migração vai desintegrar a União Europeia", disse o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, no Fórum de Cernobbio, no norte de Itália, no qual pediu novas leis para conter o fluxo migratório.
“Se olharmos para trás, desde 2014 até agora, este período é um período de processo de desintegração da União Europeia”.
O líder nacionalista húngaro, que há muito que é criticado pelas suas posições contra os imigrantes, referiu-se a eles como “veneno” e “não necessários”, enquanto discutia as suas três prioridades durante os seis meses da presidência húngara da UE: competitividade, guerra na Europa e migração.
A migração - tal como o género, o emprego e a segurança - é uma “questão existencial” que a UE enfrenta, afirmou. Refletindo sobre a abordagem da Hungria à migração ilegal e comparando-a com a generosa política de asilo da Alemanha, afirmou: “Nunca os deixaremos entrar”.
Depois de Orbán ter discursado na conferência, reforçou estas declarações na rede social X: “Deixem a Hungria e outros países optarem por não participar na política comum de migração”, publicou.
"Bruxelas pode ficar com eles"
Entretanto, um alto funcionário húngaro fez eco destes comentários, afirmando que o governo anti-imigração está seriamente empenhado em pôr em prática um plano para oferecer aos requerentes de asilo viagens gratuitas só de ida para Bruxelas.
Numa conferência de imprensa em Budapeste, o secretário de estado Bence Rétvári afirmou que a UE quer forçar a Hungria a permitir que “imigrantes ilegais” atravessem as suas fronteiras e disse que o país iria “oferecer a esses imigrantes, voluntariamente e gratuitamente, viagens só de ida para Bruxelas”.
Rétvári afirmou que o transporte seria efetuado “após a aplicação do procedimento europeu”, mas não especificou qual o estatuto dos requerentes de asilo após o transporte. Os comentários foram proferidos tendo como pano de fundo uma fila de autocarros de passageiros com letreiros luminosos a dizer “Röszke-Bruxelas” - uma rota que levaria os imigrantes da fronteira sul da Hungria com a Sérvia para a sede da UE na Bélgica.
“Se Bruxelas quer imigrantes ilegais, Bruxelas pode tê-los”, disse.
Quase na íntegra, Rétvári fez eco das palavras do ministro responsável pelo gabinete do Presidente, Gergely Gulyás, que afirmou, no final de agosto, que “se Bruxelas quer migrantes, vai tê-los”.
As propostas provocatórias de enviar os migrantes para o coração da UE foram feitas em resposta a uma decisão de junho do Tribunal de Justiça Europeu, que condenou a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros por violar persistentemente as regras de asilo do bloco e mais 1 milhão de euros por dia até que alinhe as suas políticas com a legislação da UE.
O bloco europeu discorda da posição de Budapeste que obriga as pessoas que procuram proteção internacional a deslocarem-se às embaixadas húngaras na Sérvia ou na Ucrânia para solicitarem uma autorização de viagem. Isto viola as regras da UE que obriga todos os países membros a ter procedimentos comuns para a concessão de asilo.
O Governo de Orbán afirmou que vai instaurar um processo judicial contra a UE por causa das multas.
Exigiu também uma compensação pelos milhares de milhões que diz ter gasto na proteção das fronteiras, incluindo a construção de vedações protegidas por arame farpado nas suas fronteiras meridionais com a Sérvia e a Croácia.
A UE congelou milhares de milhões de euros para a Hungria devido a violações das normas do Estado de direito e da democracia. Alguns legisladores da UE pediram que o país fosse destituído dos seus direitos de voto na Comissão Executiva.
O Governo húngaro não cumpriu o primeiro prazo de setembro para pagar a multa de 200 milhões de euros imposta pelo Tribunal de Justiça Europeu, abrindo caminho a um potencial novo conflito com Bruxelas.