O Tribunal Internacional de Justiça deu início às audiências públicas para emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da ocupação por Israel dos territórios que se pretendem para um Estado palestiniano.
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O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas começou esta segunda-feira as audiências sobre a legalidade da ocupação por Israel, durante 57 anos, das terras que se pretendem para um Estado palestiniano.
O caso tem como pano de fundo a guerra Israel-Hamas e tornou-se imediatamente o ponto central do dia, apesar de as audições deverem centrar-se no controlo ilimitado de Israel sobre a Cisjordânia ocupada, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental anexada.
A sessão, que deverá durar seis dias, surge na sequência de um pedido da Assembleia Geral da ONU para que seja emitido um parecer consultivo não vinculativo sobre a matéria. É provável que os juízes demorem meses a emitir um parecer.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano, Riyad al-Maliki, abriu a apresentação dos representantes palestinianos, prevista para toda a manhã.
"Estou perante vós no momento em que 2,3 milhões de palestinianos em Gaza, metade dos quais crianças, são sitiados e bombardeados, mortos e mutilados, mortos de fome e deslocados", disse al-Maliki. "Mais de 3,5 milhões de palestinianos na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém, estão sujeitos à colonização do seu território e à violência racista que a permite”, acrescentou.
Uma das questões a analisar são as "consequências jurídicas da persistente violação por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da ocupação, da colonização e da anexação prolongada do território palestiniano".
Os palestinianos argumentam que Israel violou a proibição da conquista territorial ao anexar grandes extensões de terras ocupadas e o direito dos palestinianos à autodeterminação, e impôs um sistema de discriminação racial e de apartheid.
Após o discurso dos palestinianos, um número sem precedentes de 51 países e três organizações internacionais irão intervir. Não está previsto que Israel fale durante as audições, mas poderá apresentar uma declaração escrita.