UE adota lei sobre violência contra as mulheres, sem incluir violação

Uma mulher segura uma faixa com a inscrição "Acabem com a violência contra as mulheres" durante uma manifestação no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em Roma
Uma mulher segura uma faixa com a inscrição "Acabem com a violência contra as mulheres" durante uma manifestação no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em Roma Direitos de autor Alessandra Tarantino/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Mared Gwyn JonesIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

Não existe uma definição comum do crime de violação na primeira lei da União Europeia (UE) para combater a violência contra as mulheres, sobre a qual chegaram a acordo, quarta-feira, os representamtes dos 27 Estados-membros e os do Parlamento Europeu.

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O projeto original da lei, apresentado pela Comissão Europeia, em março de 2022, definia o crime de violação como sexo sem consentimento e sem necessidade de as vítimas apresentarem provas de força, ameaças ou coerção. Baseava-se no conceito de "só sim significa sim", que se enraizou em muitos Estados-membros da UE devido ao número alarmante de crimes sexuais contra mulheres e raparigas.

No entanto, após meses de negociações minuciosas, 14 Estados-membros continuaram a bloquear a definição baseada no consentimento. Entre eles estão países de Leste, tais como a Bulgária, a Hungria e a Ch]equia, bem como a França, a Alemanha e os Países Baixos, estas ultimas considerados entre as nações mais progressistas do bloco.

A eurodeputada irlandesa de centro-direita Frances Fitzgerald, quue foi uma das principais negociadoras do Parlamento Europeu, afirmou que o bloco tem "assuntos inacabados" para proteger as mulheres da violência.

"É perturbador para muitos de nós quue não se tenha conseguido incluir nesta diretiva uma definição de violação baseada no consentimento. É uma grande desilusão, tendo em conta a dimensão das estatísticas de violência na União Europeia", explicou.

Segundo estimativas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cerca de 5% das mulheres na UE foram violadas depois de completarem 15 anos.

Fitzgerald reconheceu que houve algum "movimento positivo" por parte de alguns  países, uma vez que 11 países decidiram aceitar a definição baseada no consentimento durante as negociações.

Mas, numa concessão de última hora, foi incluída uma cláusula de revisão para reconsiderar o âmbito do projeto de lei após cinco anos de aplicação. Mais tarde, foi também acrescentado um artigo que obriga os Estados-membros a "aumentar a consciencialização" em relação ao consentimento sexual e a promover uma "cultura baseada no consentimento".

Mas isto fica muito aquém da ambição original da Comissão de criminalizar o sexo não consentido em todo o bloco.

O projeto final criminaliza outras formas de violência contra as mulheres, incluindo o casamento forçado e a mutilação genital feminina . Também preenche lacunas jurídicas existentes em alguns países da UE no que respeita à ciberviolência, incluindo o assédio e a perseguição em linha.

O "flashing cibernético", em que imagens de nudez são enviadas pela Internet sem o consentimento do destinatário, bem como a partilha não consensual de imagens íntimas, também conhecida como "pornografia de vingança", passarão a ser crimes em toda a UE.

As regras aplicar-se-ão igualmente à partilha de imagens pornográficas geradas por inteligência artificial. Esta medida surge depois de, no mês passado, a cantora pop Taylor Swift ter sido vítima  desses ataques com imagens explícitas geradas por IA, que também estão a aumentar entre os menores.

Devo dizer que estou desiludida com o facto de alguns desses Estados-membros terem ratificado a Convenção de Istambul, o que ultrapassa a minha compreensão.
Evin Incir
Eurodeputada, centro-esquerda, Suécia

Definição de violação divide a Europa

A França e a Alemanha foram criticadas por terem bloqueado a criminalização da violação em toda a UE, uma vez que o apoio de qualquer um dos países teria sido suficiente para que a definição baseada no consentimento fosse aprovada.

Esta foi excluída apesar de a grande maioria dos Estados-membros ser parte da Convenção de Istambul, que determina que a ausência de consentimento é a definição de violação.

"Devo dizer que estou desiludida com o facto de alguns desses Estados-membros terem ratificado a Convenção de Istambul, o que ultrapassa a minha compreensão", disse a eurodeputada sueca de centro-esquerda Evin Incir, outra negociadora principal do dossiê.

A relutância do presidente francês, Emmanuel Macron, em apoiar a iniciativa gerou controvérsia em França. Macron prometeu defender os direitos das mulheres no seu segundo mandato, mas foi criticado por ter defendido o direito do ator francês Gérard Depardieu a ser presumido inocente, depois de ter sido acusado de agressão sexual.

Um porta-voz do governo francês disse à Euronews que a sua posição se baseia em fundamentos puramente jurídicos, uma vez que o direito penal é da competência dos Estados-membros e que, por conseguinte, a violação deve ser processada a nível nacional.

A França tem algumas das penas mais rigorosas para a agressão sexual de todos os Estados-membros, acrescentou o porta-voz, bem como critérios "generosos e flexíveis" para que a agressão sexual seja considerada violação.

É completamente hipócrita e uma oportunidade perdida para proteger as mulheres e as raparigas de uma das formas mais hediondas de violência.
Irene Rosales
Analista, Lóbi Europeu das Mulheres

Os negociadores do Parlamento Europeu reconheceram que a competência legal foi um fator crucial na resistência, acrescentando que o sentimento eurocético e a reação contra o desejo de instituições europeias imprem esta legislação foram determinantes para a dinâmica das conversações.

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A eurodeputada Incir apelou ao presidente Macron para que "pelo menos dê um passo em frente para uma definição de violação baseada no consentimento a nível nacional" e pediu à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que altere as leis de violação nacionais  com base no conceito "só sim significa sim", uma vez que o seu governo é a favor da definição a nível da UE.

Irene Rosales, responsável pelas políticas e campanhas do Lóbi Europeu das Mulheres, lamenta a "decisão ultrajante imposta pela França e pela Alemanha de suprimir o artigo 5.º da definição harmonizada de violação baseada no consentimento, de acordo com as normas da Convenção de Istambul".

"É completamente hipócrita e uma oportunidade perdida para proteger as mulheres e as raparigas de uma das formas mais hediondas de violência", afirmou.

O texto resultante das negociações tem ainda de ser, formalmente, adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu antes de entrar em vigor.

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