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Itália

Itália: prisão domiciliária para famosos arquitetos Boeri e Zucchi

Em causa uma fraude alegadamente cometida no âmbito da adjudicação de um concurso. A decisão relativa a uma eventual prisão domiciliária terá de ser apreciada pelas autoridades competentes.

EUA

Juiz bloqueia ordem executiva de Trump que impede a cidadania por nascimento

Juiz considerou a ordem executiva de Trump "flagrantemente inconstitucional".

EUA

Supremo Tribunal dos EUA mantém lei que proíbe TikTok se não for vendido até domingo

Supremo Tribunal considerou que riscos para a segurança dos EUA justificam a proibição da aplicação.

Notícias da Europa

Bundesliga tem de cobrir custos da polícia em jogos de alto risco

O Tribunal Constitucional Federal decidiu que os organizadores de jogos de alto risco devem, em geral, suportar os custos do destacamento da polícia. A DFL perdeu a disputa legal.

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EUA

Trump dispensado de pena no caso dos pagamentos à atriz Stormy Daniels

Apesar de ter sido dispensado de qualquer pena, Trump será o primeiro presidente dos EUA com uma condenação no registo criminal.

Notícias da Europa

Dominique Pelicot não vai recorrer da sentença após ser condenado a 20 anos de prisão

Dominique Pelicot foi condenado a 20 anos de prisão por ter drogado, violado e mandado violar a mulher por desconhecidos durante um período de dez anos.

EuroVerify

Será que Bashar al-Assad e os seus operacionais podem ser levados à justiça?

Apesar dos obstáculos jurídicos e políticos à ação penal, os especialistas em direitos humanos estão otimistas quanto à possibilidade de Assad e os funcionários do regime poderem um dia ser responsabilizados pelos seus crimes em tribunal.

Notícias da Europa

Gisèle Pelicot agradeceu a outras vítimas pelo apoio no julgamento

Após o julgamento histórico, que transformou Gisèle Pelicot numa referência na luta pelos direitos das mulheres, a sobrevivente agradeceu a todos os que a apoiaram "ao longo desta provação".

Notícias da Europa

Ministros da UE atenuam proposta sobre violência sexual contra menores

Alguns Estados-membros, incluindo a Bélgica e a Finlândia, lamentam a supressão de certas partes do texto.

Notícias da Europa

Portuguesa Teresa Anjinho eleita Provedora da Justiça Europeia

Teresa Anjinho, advogada de direitos humanos que já foi Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, ganhou o apoio dos eurodeputados para suceder à irlandesa Emily O'Reilly na investigação da má administração na burocracia da UE.

Notícias da Europa

Assassino de Samuel Paty estava ligado ao HTS, que tomou o poder na Síria

Abdoullakh Anzorov, o assassino do professor, estava ligado a um militante da organização radical islâmica Hayat Tahrir al-Sham, que liderou a coligação de rebeldes que derrubou o regime de Bashar al-Assad.

Noticias Tecnologia

Tribunal confirma lei de proibição do TikTok nos EUA: o que se segue?

Os legisladores norte-americanos aprovaram este ano uma lei que exige que a empresa-mãe do TikTok venda a plataforma. Caso contrário, a mesma será proibida no país.

EUA

Trump nomeia Pam Bondi para Departamento da Justiça

O anúncio do republicano surge na sequência de uma investigação federal de tráfico sexual que lançou dúvidas sobre a sua capacidade de ser confirmado como o principal responsável federal pela aplicação da lei.

China

Tribunal de Hong Kong condena 45 ativistas pró-democracia

A justiça de Hong Kong condenou 45 ativistas e legisladores a penas de prisão entre os quatro e os 10 anos, naquele que é considerado o maior caso de segurança nacional de Hong Kong até à data, ao abrigo de uma lei imposta por Pequim.

EuroVerify

Verificação de factos: como funciona a imunidade dos deputados europeus?

Os deputados do Parlamento Europeu beneficiam de imunidade parlamentar, mas isso não significa que sejam completamente invulneráveis a ações judiciais.

Notícias da Europa

Marine Le Pen enfrenta a prisão, uma multa pesada e 5 anos de inelegibilidade

Na quarta-feira à noite, o Ministério Público pediu cinco anos de prisão, dois dos quais são de prisão efetiva convertível, e cinco anos de inelegibilidade.

Mundo

TPI lança investigação externa sobre o seu procurador principal

O Tribunal Penal Internacional vai abrir um inquérito externo para investigar as acusações de má conduta sexual contra o seu principal procurador, Karim Khan.

Notícias da Europa

Candidatos a Provedor de Justiça da UE queixam-se da falta de transparência no próprio recrutamento

Os candidatos a substituir Emily O'Reilly na investigação da má administração da UE estão a descobrir como é a vida no topo da burocracia de Bruxelas.

EuroVerify

Quanto é que a Europa gasta com a Justiça?

Novos números mostram que os países europeus gastam apenas uma ninharia nos seus sistemas de Justiça, em comparação com o investimento no resto do sector público.

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"Bifes vegetarianos": que impacto terá a decisão da UE no mercado europeu?

Tribunal de Justiça da UE determinou que países não podem proibir rotulagem de produtos vegetais com termos associados à carne. Alguns consideram que se trata de uma vitória para a transparência dos consumidores, enquanto outros alertam para o risco de fragmentação do mercado europeu.