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Regresso ao trabalho: a lista de tarefas da UE até às eleições de 2024

A União Europeia tem uma lista considerável de tarefas a cumprir antes das eleições de 2024.
A União Europeia tem uma lista considerável de tarefas a cumprir antes das eleições de 2024. Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad. e Edição)
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Artigo publicado originalmente em inglês

Começou oficialmente a "rentrée" da UE, com os eurocratas bronzeados e revitalizados a regressarem às instituições, em Bruxelas, esta semana, depois de terem abandonado a capital belga para as férias de verão.

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Aprimeira semana de setembro é tanto mais importante quanto o bloco se aproxima das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Com o escrutínio previsto para 6 a 9 de junho de 2024, as instituições estão a preparar-se para um último esforço no sentido de concluir as principais tarefas legislativas pendentes, antes de entrarem em modo de campanha a tempo inteiro.

A Euronews apresenta a lista de tarefas da UE.

A promessa feita a Kiev

Do cabaz energético às despesas com a defesa, as consequências da guerra da Rússia contra a Ucrânia levaram a uma profunda reformulação nas políticas da UE, com propostas radicais que, há alguns anos, seriam inimagináveis.

No entanto, nem todas as questões foram respondidas.

Em junho do ano passado, os Estados-membros cocnederem à Ucrânia o cobiçado estatuto de país candidato. O momento foi saudado como uma vitória geopolítica para a nação devastada pela guerra e uma forte repreensão ao imperialismo do Kremlin. Mas o governo de Kiev quer agora que Bruxelas prove que as boas intenções são mais do que palavras.

A Comissão Europeia deverá publicar o seu relatório sobre o alargamento em outubro, a primeira vez que o executivo publicará uma avaliação completa e pormenorizada dos progressos realizados pela Ucrânia no seu percurso de adesão. 

As conclusões serão utilizadas pelos dirigentes da UE para decidir, por unanimidade, se iniciam conversações formais de adesão com Kiev ou se exigem condições adicionais.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, e os seus adjuntos têm insistido que as negociações devem começar antes do final do ano, um calendário ambicioso.

A cimeira da UE que analisará este tema realizar-se-á a 14 e 15 de dezembro.

Também na lista de tarefas está aprovar um pacote de 20 mil milhões de euros para fornecer a Kiev apoio militar numa base previsível e a longo prazo, bem como a disputa em curso sobre um embargo aos cereais ucranianos sem direitos aduaneiros para o mercado interno em cinco países da UE.

A pesada fatura do Kremlin

O lema "fazer a Rússia pagar" tornou-se oficialmente um jargão da UE. Refere-se à utilização de ativos detidos pela Rússia, tanto privados como públicos, para pagar a reconstrução da Ucrânia, que o Banco Mundial estima em pelo menos 411 mil milhões de dólares (380 mil milhões de euros).

No caso da UE, a tónica é colocada nos 200 mil milhões de euros em ativos do Banco Central russo que foram imobilizados em resultado das sanções financeiras.

Uma vez que este dinheiro não pode ser confiscado ao abrigo do direito internacional, Bruxelas lançou inicialmente um plano para reinvestir as reservas do banco central e canalizar os procedimentos anuais para a reconstrução da Ucrânia. 

Mais tarde, esse projeto transformou-se num imposto indefinido sobre os lucros inesperados obtidos pelos depositários dos ativos, que a Comissão Europeia prometeu revelar antes das férias de verão - e não o fez.

O atraso não foi de todo surpreendente: o Banco Central Europeu, os peritos financeiros e os juristas manifestaram preocupações quanto a esta iniciativa sem precedentes, alertando para o facto de a medida unilateral poder provocar instabilidade financeira e prejudicar a credibilidade do euro.

Depois de ter criado tantas expetativas, é difícil imaginar que Bruxelas volte atrás e, por isso, é de esperar que, possivelmente antes de dezembro, seja apresentada uma proposta completa, mesmo que diluída.

Há outra tarefa pendente: sancionar, de uma vez por todas, a importação de diamantes russos.

Jean-Christophe Bott/AP
The European Union, together with its G7 partners, has spent the last months trying to find a way to effectively sanction Russian diamonds.Jean-Christophe Bott/AP

O dinheiro faz girar a UE

O reforço do orçamento da UE para 2021-2027, para fazer face aos impactos da pandemia e da guerra em termos de custos da dívida e inflação, vai marcar o debate político até às eleições. 

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A Comissão Europeia propôs um aumento de 99 mil milhões de euros no orçamento de sete anos do bloco para fazer face aos novos desafios, incluindo 50 mil milhões de euros para o chamado Instrumento da Ukrânia (17 mil milhões em subvenções e 33 mil milhões em empréstimos). 

Os restantes 49 mil milhões seriam para outras cinco categorias de despesas: 15 mil milhões para a migração, 10 mil milhões para um fundo soberano de inovação no setor industrial, 19 mil milhões de euros para fazer face au aumento dos custos com os juros da dívida do pacote pós-pandemia (Próxima Geração UE), dois mil milhões de euros para custos admnistratrativos e três mil milhões para despesas imprevistas.

A ideia de desembolsar quase 50 mil milhões de euros para a Ucrânia teve uma resposta morna dos governos, cujos cofres públicos estão em mau estado após crises consecutivas.

Para piorar a situação, as negociações orçamentais decorrerão paralelamente a outro debate crucial: a reforma das regras orçamentais da UE, suspensas desde o início da pandemia e que devem ser revistas antes da sua reativação em janeiro de 2024.

A proposta em cima da mesa mantém os limites de longa data de 3% para o défice em relação ao PIB e de 60% para a dívida em relação ao PIB e introduz uma maior flexibilidade e apropriação para ajudar os Estados-membros a sanear as suas finanças de acordo com as suas especificidades nacionais.

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A abordagem foi bem recebida por países altamente endividados como a França, a Itália e a Espanha, mas levantou dúvidas à Alemanha, aos Países Baixos e à Dinamarca, que querem ver garantias mais fortes para reduzir os níveis de dívida. É de esperar uma luta renhida.

O tabu da migração, finalmente quebrado

Durante anos, a política de migração foi o domínio proibido da política da UE. Os sucessivos esforços para conceber um quadro comum e coordenado para lidar com a chegada de migrantes estavam condenados ao fracasso imediato devid às grandes divergências entre os Estados-membros.

No entanto, no início deste ano, começaram a registar-se progressos no "Novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo", uma proposta que reformula os principais pilares da política de migração.

O primeiro grande avanço ocorreu em junho, quando os ministros dos Assuntos Internos chegaram a um acordo preliminar sobre um sistema de "solidariedade obrigatória", concebido para tornar todos os Estados-membros responsáveis pelo acolhimento e relocalização dos requerentes de asilo. 

O acordo quebrou o impasse permanente e deu início a negociações formais entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, que têm agora de chegar a acordo sobre os pormenores da complexa legislação.

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Se a dinâmica se mantiver, o bloco poderá muito bem ter o seu primeiro sistema coletivo de gestão da migração na altura em que os cidadãos da UE forem às urnas.

Transição ecológica complexa

Pouco depois de Ursula von der Leyen se ter tornado presidente da Comissão Europeia, apresentou-se à imprensa para apresentar o Pacto Ecológico Europeu, um projeto excecionalmente ambicioso para transformar a economia do bloco, reinventar os  padrões de consumo e alcançar a neutralidade climática até 2050.

"Este é o momento do 'homem na lua' da Europa", disse von der Leyen em dezembro de 2019.

Quase quatro anos depois, o Pacto Ecológico tornou-se tangível graças a uma série de propostas legislativas que os Estados-membros e os eurodeputados conseguiram aprovar, como a proibição progressiva do motor de combustão, um imposto sobre as importações poluentes, metas reforçadas para a eficiência energética e um plano de 300 mil milhões de euros para afastar o bloco dos combustíveis fósseis russos.

Isto levou a um aumento das energias renováveis: a energia eólica e solar produziu mais eletricidade do que o gás em 2022. Entretanto, a crise energética amplificou os padrões de poupança tanto nas famílias como na indústria, diminuindo a procura.

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Mas a UE tem assistido a uma reação cada vez mais negativa contra as políticas ambientais, como ficou patente na amarga luta política em torno da Lei da Restauração da Natureza, que quase não sobreviveu a uma votação no Parlamento Europeu.

A lei é uma das últimas peças do Pacto Ecológico, juntamente com a revisão da Diretiva Energias Renováveis (RED), uma reforma do mercado da eletricidade e uma estratégia industrial para impulsionar a produção nacional de tecnologias cujas emissões poluentes possam ser neutralizadas pela natureza.

A questão da energia nuclear, liderada pela França, permeia todos estes debates.

Mark Baker/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
The issue of real-time biometric identification is at the core of the negotiations of the Artificial Intelligence Act.Mark Baker/Copyright 2023 The AP. All rights reserved

A tecnologia: vantagens e receios

Os Estados-membros e os eurodeputados estão a negociar a Lei da Inteligência Artificial (IA), que visa garantir o desenvolvimento de sistemas de IA centrados no ser humano, eticamente responsáveis e ambientalmente sustentáveis em toda a Europa.

A lei introduziria uma estrutura piramidal que divide os conteúdos alimentados por IA de acordo com os seus riscos potenciais para a sociedade e impõe diferentes regras de mercado para evitar consequências indesejadas, tais como violações dos direitos fundamentais, discriminação, plágio, falsificação de identidade e disseminação de desinformação.

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Desde a sua apresentação em abril de 2021, a Lei da IA tem sido objeto de intensos lóbies, escrutínio mediático e negociação política, com os eurodeputados a apresentarem milhares de alterações ao texto original. 

O aparecimento abrupto de chatbots, tais como o ChatGPT da OpenAI e o Bard da Google, alterou a equação e aumentou a pressão sobre os negociadores para chegarem a um acordo antes do final do ano.

Um dos pontos de discórdia continua a ser a implantação da identificação biométrica em tempo real nos espaços públicos. O Parlamento Europeu quer proibir totalmente esta prática, enquanto os Estados-membros querem manter excepções para a aplicação da lei.

Se for aprovada, a Lei da IA tornar-se-á a primeira lei do mundo a controlar os excessos desta tecnologia em constante evolução de uma forma abrangente.

Outras tarefas

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A lista de tarefas da UE não termina aqui: uma pilha de dossiês legislativos "menores" deverá ser tratada antes das eleições de 2024.

A ordem de trabalhos inclui, entre outros, a Lei das Matérias-Primas Críticas, uma lei para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros de terras raras; a Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que visa proteger os jornalistas europeus dos programas informáticos de espionagem e da interferência política; e um organismo de ética para reprimir a corrupção nas instituições da UE; bem como um novo impulso para concluir finalmente o acordo de comércio livre UE-Mercosul, que está a ser preparado há mais de 20 anos.

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