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Ministros da Justiça discutem modelos alternativos de encarceramento

O encontro decorre na Finlândia que detém a presidência rotativa da UE

Portugal

"Estou sempre disponível para trabalhar em prol do meu país"

Em entrevista à Euronews, a ministra portuguesa da Justiça defende a descriminação positiva para minorias e não rejeita manter a pasta numa nova legislatura.

Portugal

Portugal quer aplicação rápida da diretiva de proteção a denunciantes

A ministra portuguesa da Justiça compromete-se a transpor "o mais rapidamente possível" a diretiva comunitária de proteção a denunciantes, como Rui Pinto.

Mundo

Terminou o julgamento da France Telecom

Ex-dirigentes da telefónica francesa saberão em dezembro se são culpados de assédio moral, num processo que tem feito correr muita tinta em França.

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Mundo

Maioridade Penal em debate na Alemanha

Cinco adolescentes, de 14 e 12 anos, são os principais suspeitos da violação de uma jovem de 18 anos

Notícias da Europa

Opinião judicial sobre Facebook sairá em dezembro

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Mundo

"Exterminador" congolês condenado pelo Tribunal Penal Internacional

Conhecido por "exterminador", o antigo comandante rebelde congolês Bosco Ntaganda, foi condenado por 18 crimes de guerra e contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional.

Itália

Tribunal decide hoje futuro de comandante do Sea Watch 3

A alemã Carola Rackette, de 31 anos, passou a noite em prisão domiciliária e enfrenta acusações que podem valer uma pena entre dois e dez anos.

Áustria

Tribunal austríaco autoriza extradição de Dmytro Firtash

Magnata ucraniano é procurado nos EUA por corrupção

Notícias da Europa

Tribunal Europeu veta lei polaca sobre reformas dos juízes

A decisão é um golpe para o atual governo de Varsóvia, que a Comissão Europeia acusou de querer exercer controlo sobre o sistema judicial.

Chipre

Sete penas perpétuas para "serial killer"

Onda de assassínios foi a mais grave em tempo de paz em Chipre.

Reino Unido

Extradição de Julian Assange decidida em 2020

A primeira audiência para decidir se o fundador do Wikileaks será extraditado para os Estados Unidos realiza-se a 25 de fevereiro de 2020.

França

França: Responsabilidade criminal aos 13 anos gera polémica

A proposta da ministra da Justiça de definir a idade de legal de 13 anos para a responsabilidade penal dos jovens provocou fortes críticas da oposição.

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas: privacidade de dados terá nova campanha

Um ano depois de ter entrado em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Comissão Europeia considera que se está no bom caminho para obrigar empresas e outras organizações a protegerem a privacidade dos cidadãos quando usam tecnologia de informação.

China

Protestos levam ao fecho das instituições de Hong Kong

A votação em segunda leitura da polémica lei sobre as extradições para a China continental foi de novo adiada.

Grécia

Grécia altera definição legal de violação

Sob forte pressão de ativistas e da opinião pública, à última hora, o Governo grego reviu a lei que redefine o que é violação. A versão preliminar da lei, entretanto emendada, não reconhecia que o sexo sem consentimento é violação e restringia ainda mais a definição legal existente.

Alemanha

Antigo enfermeiro alemão condenado a prisão perpétua

Nils Högel é responsável pela morte de 85 pacientes durante 2000 e 2005

Mundo

Queixa de violação contra Cristiano Ronaldo retirada

Informação foi avançada pela Bloomberg mas isso não quer dizer que os problemas do português com a justiça norte-americana tenham chegado ao fim

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União Europeia processada por mortes no Mediterrâneo

Dois advogados acusam os Estados Membros da União Europeia de serem responsáveis pelas mortes dos migrantes no mar Mediterrâneo.

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Queixa-crime contra UE pela morte de migrantes no mar

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