O Tribunal Penal Internacional (TPI) poderá em breve emitir mandados de captura para os líderes israelitas e do Hamas, incluindo o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, mais de sete meses após o início da guerra entre as duas partes, com base num pedido do procurador principal.
PUBLICIDADEO Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 2002 como tribunal permanente de última instância para julgar os indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo - crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão.
O Estatuto de Roma que cria o TPI foi adotado em 1998 e entrou em vigor quando obteve 60 ratificações em 1 de julho de 2002. A Assembleia Geral da ONU aprovou o TPI, mas o tribunal é independente.
Sem uma força policial, o TPI depende dos Estados membros para prender os suspeitos, o que tem provado ser um grande obstáculo aos processos judiciais.
Netanyahu disse no mês passado que Israel "nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar o seu direito inerente de auto-defesa". Afirmou que, embora o TPI não afecte as acções de Israel, "criaria um precedente perigoso".
Karim Khan, procurador principal, disse acreditar que Netanyahu, o Ministro da Defesa Yoav Gallant e três líderes do Hamas - Yehia Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh - são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.
O que é o TPI?
Os 124 Estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma. Dezenas de países não assinaram e não aceitam a jurisdição do tribunal sobre crimes de guerra, genocídio e outros crimes. Entre eles estão Israel, os Estados Unidos, a Rússia e a China.
O TPI envolve-se quando as nações não podem ou não querem julgar crimes no seu território. Israel argumenta que tem um sistema judicial funcional e que as disputas sobre a capacidade ou a vontade de uma nação de processar têm alimentado disputas anteriores entre o tribunal e países individuais.
O presidente dos EUA, Joe Biden, cuja administração forneceu apoio militar e político crucial para a ofensiva de Gaza, levantou as sanções em 2021.
O TPI tem 17 investigações em curso, emitiu um total de 42 mandados de detenção e levou 21 suspeitos sob custódia. Os seus juízes condenaram 10 suspeitos e absolveram quatro.
Nos seus primeiros anos, o tribunal foi criticado por se concentrar em crimes em África, mas agora tem investigações na Ásia, Europa, Médio Oriente e América Latina.
Qual é a relação do TPI com Israel e os territórios palestinianos?
Em 2012, a Assembleia Geral da ONU elevou o estatuto dos palestinianos de observador da ONU para Estado observador não membro. Isso abriu a porta para os territórios palestinianos aderirem a organizações internacionais, incluindo o TPI.
O TPI aceitou o "Estado da Palestina" como membro em 2015, um ano depois de os palestinianos terem aceitado a jurisdição do tribunal.
Na altura, a procuradora-geral do tribunal anunciou em 2021 a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes em território palestiniano. Israel frequentemente levanta acusações de preconceito na ONU e em organismos internacionais, e Netanyahu condenou a decisão como hipócrita e antissemita.Khan, o atual procurador do TPI, visitou Ramallah e Israel em dezembro, reunindo-se com funcionários palestinianos e famílias de israelitas mortos ou feitos reféns por militantes do Hamas no ataque de 7 de outubro que desencadeou a guerra entre Israel e o Hamas.
Classificou as ações do Hamas como "alguns dos mais graves crimes internacionais que chocam a consciência da humanidade, crimes para os quais o TPI foi criado", e pediu a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
Afirmou ainda que "o direito humanitário internacional deve continuar a ser aplicado" na guerra entre Israel e o Hamas e que "os militares israelitas conhecem a lei que deve ser aplicada".
Após a visita, Khan afirmou que uma investigação do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militantes do Hamas e pelas forças israelitas "é uma prioridade para o meu gabinete".
Quem mais foi acusado pelo TPI?
No ano passado, o tribunal emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo Vladimir Putin, acusado de ser responsável pelo rapto de crianças na Ucrânia. A Rússia respondeu emitindo os seus próprios mandados de captura contra Khan e os juízes do TPI.
Entre os outros líderes de renome acusados pelo Tribunal, conta-se o líder sudanês deposto Omar al-Bashir, acusado de genocídio na região de Darfur. O antigo líder líbio Moammar Kadhafi foi capturado e morto por rebeldes pouco depois de o TPI ter emitido um mandado de captura contra ele por acusações relacionadas com a repressão brutal dos protestos antigovernamentais em 2011.